LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 52/2025 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. 24/03/2026 Detalhes 2681/2006 Plano Diretor Institui o novo Plano Diretor do Município de Vargem Grande do Sul, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). 11/03/2026 Detalhes 5158/2025 LOA Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vargem Grande do Sul para o exercício de 2026 23/12/2025 Detalhes 5144/2025 PPA Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2026 a 2029 23/10/2025 Detalhes 96/2025 Projeto de lei LOA - Estima Receita e Fixa Despesas do Município para o Exercício de 2026. 01/10/2025 Detalhes 86/2025 Projeto de lei Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2026 a 2029. 29/08/2025 Detalhes 130/2025 Projeto de lei Obras em Andamento - Exercício 2025 09/05/2025 Detalhes 52/2025 Projeto de lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências 09/05/2025 Detalhes 5044/2024 LOA Lei n.º 5044, de 04 de dezembro de 2024, que "estima a receita e fixa a despesa do Município de Vargem Grande do Sul para o exercício de 2025 e seus anexos. 13/12/2024 Detalhes 98/2024 Projeto de lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vargem Grande do Sul para o exercício de 2025 - com emendas. 05/12/2024 Detalhes 98/2024 Projeto de lei Estima Receita e fixa Despesa do Mun. para o exercício de 2025 05/12/2024 Detalhes 4998/2024 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências 05/07/2024 Detalhes 6034/2024 Acesso à Informação Decreto Nº 6.034 de 25 de Março de 2024. Regulamenta a organização, funcionamento e procedimentos da Ouvidoria do Município de Vargem Grande do Sul. 25/05/2024 Detalhes 55/2024 Projeto de lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. 30/04/2024 Detalhes 1/2024 Projeto de lei Obras em Andamento - Exercício 2024 30/04/2024 Detalhes 4917/2023 LOA Estima a receita e fixa a despesa do município de vargem grande do sul para o exercício de 2024 07/12/2023 Detalhes 135/2023 Projeto de lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vargem Grande do Sul para o exercício de 2024 29/09/2023 Detalhes 4840/2023 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências 23/06/2023 Detalhes 56/2023 Projeto de lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências 04/05/2023 Detalhes 1/2023 Projeto de lei Obras em Andamento - Exercício 2023 04/05/2023 Detalhes
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