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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/03/2026 |
| Número | ||
| 2681 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
Institui o novo Plano Diretor do Município de Vargem Grande do Sul, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). |
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Arquivos
| Número: 2681 | ||
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| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2681/2006 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2681/2006 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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