Fiscalização de Obras

Prezado proprietário,

Para não ser multado:

1. Mantenha seu imóvel limpo, livre de lixo, detritos, entulhos ou qualquer material nocivo, não podendo exceder a altura de 40cm (quarenta centímetros) do nível do solo a altura máxima da vegetação.

2. Calcete o passeio do imóvel, deixando-o sem buracos, ondulações, ou obstáculos que impeçam o trânsito livre e seguro dos pedestres;

3. Feche-o em mureta, construída em placas de concreto ou alvenaria com altura mínima de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros), ou alambrado, com altura mínima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros), contados a partir do nível do meio fio;

4. Não jogue lixo, ou quaisquer produtos tidos como entulho, incluindo os rejeitos de materiais de edificações/construções, bem como os oriundos da limpeza de terrenos em logradouros públicos, ruas, terrenos baldios, bocas-de-lobo, bueiros, valetas de escoamento e em outras partes do sistema de águas pluviais.

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Finalmente o Departamento de Serviços Urbanos e Rurais NÃO é responsável por manter e limpar imóveis privados, inclusive muros e passeios, dever dos proprietários, em cuja inércia são notificados pela Divisão de Fiscalização de obras via edital específico por bairro ou loteamento no diário oficial.