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Vargem Grande do Sul, quinta-feira, 27 de março de 2025
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Atendimento: Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/12/2022 |
| Número | ||
| 5728 | ||
| Legislatura | ||
| 2020-2024 | ||
| Ementa | ||
DECRETO N.º 5.728, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a governança nas contratações públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Vargem Grande do Sul e regulamenta diversos dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fundacionais da União, dos< |
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Arquivos
| Número: 5728 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5728/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5728/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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