Leis e Decretos

Lei n.º 4148-17 - Reinstitui o Código Tributário do Município de Vargem Grande do Sul

Leis e Decretos Referentes ao Código Tributário

Lei n.º 4778-23 - Altera a Lei n.º 4.148, de 29 de setembro de 2017, que Reinstitui o Cód

Lei n.º 4605-21 - Altera o Anexo V – Planta Genérica de Valores – PGV do Código Tributár

Lei n.º 4584-21 - Altera o Código Tributário Municipal (Lei n.º 4.148, de 29 de setembro

Lei n.º 4509-21 - Altera a Lei n.º 4.148, de 29 de setembro de 2017, que Reinstitui o Cód

Lei n.º 4495-20 - Altera dispositivo na Lei Municipal n.º 4.148, de 29 de setembro de 201

Lei n.º 4475-20 - Altera a Lei n.º 4.148, de 29 de setembro de 2017, que Reinstitui o Cód

Lei n.º 4293-18 - Dispõe sobre a redução de alíquota do ISSQN

Decreto n.º 5743-23 - Atualiza os valores da cópia reprográfica e folha digitalizada, pr

Decreto n.º 5742-23 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do

Decreto n.º 5741-23 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Im

Decreto n.º 5740-23 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2023 os prazos e as formas

Decreto n.º 5739-23 - Dispõe sobre a Taxa de Feira Livre para o exercício de 2023

Decreto n.º 5738-23 - Atualiza o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município – para o exe

Decreto n.º 5495-22 - Atualiza os valores da cópia reprográfica e folha digitalizada, pr

Decreto n.º 5494-22 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Im

Decreto n.º 5493-22 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do

Decreto n.º 5492-22 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2022 os prazos e as formas

Decreto n.º 5491-22 - Dispõe sobre a Taxa de Feira Livre para o exercício de 2022

Decreto n.º 5490-22 - Atualiza o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município – para o exe

Decreto n.º 5209-21 - Atualiza os valores da cópia reprográfica e folha digitalizada, pr

Decreto n.º 5208-21 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Im

Decreto n.º 5207-21 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do

Decreto n.º 5206-21 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2021 os prazos e as formas

Decreto n.º 5205-21 - Atualiza o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município – para o exe

Decreto n.º 4968-20 - Atualiza o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município – para o exe

Decreto n.º 4965-20 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2020 os prazos e as formas

Decreto n.º 4964-20 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do

Decreto n.º 4963-20 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Im

Decreto n.º 4905-19 - Altera a Tabela Referencial para Cálculo de Preços Públicos de Ser

Decreto n.º 4781-18 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Im

Decreto n.º 4780-18 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do

Decreto n.º 4779-18 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2019 os prazos e as formas

Decreto n.º 4778-18 - Atualiza o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município – para o exe

Decreto n.º 4589-17 - Dispõe sobre procedimentos relativos a aprovação de projetos de edi

Decreto n.º 4588-17 - Dispõe sobre a regulamentação de serviços nos Cemitérios Municipais

Decreto n.º 4587-17 - Instituia cobrança na forma de Preços Públicos, conforme é facultad

Decreto n.º 4586-17 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2018 os prazos e as formas d

Decreto n.º 4585-17 -Institui a cobrança, na forma de Preços Públicos conforme é facultad

Decreto n.º 4584-17 - Dá cumprimento ao art. 64,§ 1º, da Lei Municipal n.º 4.148, de 29 d

Decreto n.º 4583-17- Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do Im

Decreto n.º 4582-17 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Imp

Decreto n.º 4581-17 -Para as finalidades de lançamento do Imposto Predial e Territorial U

 

 

 

 

• Lei de instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico

  • Lei N.º 3.972, de 23 de Dezembro de 2015 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
    • Anexos do Plano Municipal de Saneamento Básico 

• Lei de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico

  • Lei N.º 4601, de 08 de Dezembro de 2021 - Aprova a 1º Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Municipal n.º 3.972 e dá outras providências
    • Anexo I da 1º Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
    • Anexo II da 1º Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico

• Lei do Código Tributário

  • Lei nº 4.148, 29 de Setembro de 2017

• Decretos

  • Decreto nº 2.048/2003
  • Decreto nº 2.119/2003
  • Decreto nº 2.549/2007
  • Decreto nº 2.885/2009
  • Decreto nº 4.581/2017
  • Decreto nº 4.582/2017
  • Decreto nº 4.583/2017
  • Decreto nº 4.584/2017
  • Decreto nº 4.585/2017
  • Decreto nº 4.586/2017
  • Decreto nº 4.587/2017
  • Decreto nº 4.588/2017
  • Decreto nº 4.589/2017

• Atualizações

  • Decreto nº 4.778/2018
  • Decreto nº 4.779/2018
  • Decreto nº 4.780/2018
  • Decreto nº 4.781/2018
  • Decreto nº 4.813/2019
  • Lei nº 4293/2018
  • Lei nº 4.475/2020
  • Lei nº 4.495/2020
  • Lei nº 4509/2021
  • Lei nº 4584/2021
  • Lei nº 4.605/2021

• Código de Obras - Lei n.º 1.110, de 30/12/1980
• Atualizações da Lei do Código de Obras:
  • Lei nº 1.229, de 21/03/1985
  • Lei nº 1.283, de 03/02/1986
  • Lei nº 1.284, de 03/02/1986
  • Lei nº 1.307, de 21/08/1986
  • Lei nº 1.308, de 21/08/1986
  • Lei nº 1.655, de 07/10/1992
  • Lei nº 4.101, de 07/04/2017
  • Lei nº 4.370, de 28/08/2019
  • Lei nº 4.647, de 07/03/2022
• Decreto da Lei do Código de Obras:
  • Decreto n.º 5.494, de 07/01/2022 - Planta Genérica

• Lei nº 4.154, de 30/10/17 - Limpeza de terreno, construção e conservação de calçadas construção de muretas
• Decreto n.º 4.540, de 24/11/201TÍTULO

  CONTEÚDO

   

 

   Decreto N.o 4.793, de 09/01/2019

• Metas Bimestrais
• Cronograma
• Decreto N.o 4.364, de 05/01/2017
• Metas Bimestrais
• Cronograma
• Decreto N.o 4.075, de 15/01/2016
• Metas Bimestrais
• Cronograma
• Decreto N.o 3.923, de 20/01/2015
• Metas Bimestrais
• Cronograma