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Vargem Grande do Sul, terça-feira, 02 de julho de 2024 (19) 3641-9000
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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5375/2021 | DECRETO MUNICIPAL N.° 5.375, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 - Regulamenta a Lei n.° 3.087, de 21 de setembro de 2010, estabelecendo procedimentos de controle ambiental para a utilização de produt... | 05/08/2021 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 02/07/2024 16:23:45