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Vargem Grande do Sul, quarta-feira, 03 de julho de 2024
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Atendimento: Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2017 |
| Número | ||
| 4547 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.547, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - Regulamenta, no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul, a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata do regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de final |
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Arquivos
| Número: 4547 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4547/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 4547/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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