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Vargem Grande do Sul, quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Atendimento: Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/12/2022 |
| Número | ||
| 4687 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | ||
Arquivos
| Número: 4687 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteram ou Revogam - 4687/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Lei Consolidada - 4687/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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