O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Vargem Grande do Sul, quarta-feira, 03 de julho de 2024
(19) 3641-9000
Atendimento: Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/01/2019 |
Número | ||
4793 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreto N.o 4.793, de 09/01/2019 |
Arquivos
Número: 4793 | |||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Baixar | |||||||||||
Alteram ou Revogam - 4793/2019 | |||||||||||
|
|||||||||||
Lei Consolidada - 4793/2019 | |||||||||||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 28/06/2024
Portal atualizado em: 02/07/2024 16:23:45