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Vargem Grande do Sul, quarta-feira, 03 de julho de 2024
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Atendimento: Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/10/2017 |
| Número | ||
| 4154 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Limpeza de terreno - Lei nº 4.154, de 30/10/17 |
||
Arquivos
| Número: 4154 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 4154/2017 | ||||||||
|
||||||||
| Lei Consolidada - 4154/2017 | ||||||||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||||||||
Movimentação
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