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Vargem Grande do Sul, quarta-feira, 03 de julho de 2024
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1980 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/11/1980 |
| Número | ||
| 1098 | ||
| Legislatura | ||
| 1977-1980 | ||
| Ementa | ||
|
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Arquivos
| Número: 1098 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Baixar | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteram ou Revogam - 1098/1980 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Lei Consolidada - 1098/1980 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Movimentação
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