LEGISLAÇÃO - Acesso à Informação

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/05/2024
Número
6034
Legislatura
2020-2024
Ementa
Decreto Nº 6.034 de 25 de Março de 2024. Regulamenta a organização, funcionamento e procedimentos da Ouvidoria do Município de Vargem Grande do Sul.

Arquivos

Número: 6034

Alteram ou Revogam - 6034/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6034/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/05/2024 - 13:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP.
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