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Vargem Grande do Sul, quarta-feira, 03 de julho de 2024 Telefone (19) 3641-9000

Atendimento Atendimento: Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

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LEGISLAÇÃO - Acesso à Informação

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/08/2019
Número
4369
Legislatura
2017-2020
Ementa
  • Lei n.° 4.369, de 21 de Agosto de 2019 - Regulamenta o Acesso à Informação no âmbito do município de Vargem Grande do Sul e dá outras providências

Arquivos

Número: 4369
Alteram ou Revogam - 4369/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4369/2019
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/05/2024 - 13:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Versão do sistema: 2.0.0 - 28/06/2024

Portal atualizado em: 02/07/2024 16:23:45

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - SP.
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