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Idioma

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LEGISLAÇÃO - Projeto de lei

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/05/2023
Número
56
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências

Arquivos

Número: 56
Alteram ou Revogam - 56/2023
Data Nome do documento
04/05/2023 Anexo de Metas Fiscais de LDO 2024
04/05/2023 Anexo V a LDO
04/05/2023 Anexo VI a LDO
04/05/2023 Anexo VI a LDO
04/05/2023 Anexo V a LDO
04/05/2023 Anexo de Metas Fiscais LDO 2024
Lei Consolidada - 56/2023
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