EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2023 E 004/2023 - LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: Do dia 09 de novembro à 24 de novembro de 2023
A Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, por meio do Departamento de Cultura e Turismo, torna público o Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
Deste modo, o Departamento de Cultura e Turismo torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
Selecionados Chamamento Público Audiovisual e Demais Áreas
Edital Chamamento Público 003/2023 - Audio Visual
Edital Chamamento Público 004/2023 - Demais Áreas