Tributário

Descrição:

Serviços do Departamento de Administração Tributário

 

Requisitos:

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Para emissão de guias de IPTU, ISS e TLF ou consultar a situação do Contribuinte ou do Referente utilize o link abaixo:

Portal do Cidadão

2ª Via de Impostos e Taxas

Extrato de Dívida Ativa

 

Aplicativo Cidadão Online: Apple Store e Play Store.

 

Declaração dos Contribuintes do ICMS:

“Programa de transmissão da GIA, SPED e PGDAS” (http://vargem.ivalocal.com.br/hotsite)

 

Emissão de NF-e e arrecadação de ISSQN:

“SimplIss” (http://vargemgrandedosul.simplissweb.com.br/contrib/Account/Login)

Clique em “Solicitar Acesso”, preencha o cadastro com os CNAEs e as atividades e aguarde a liberação.

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Abertura/Alteração/Baixa de Empresas:

DECA

Lista de Documentos necessários apara aberturas

 

Requerimento de Abertura de Empresa com Restrição

Anexar: Cópia dos Documentos Pessoais do requerente e Comprovante de Endereço (IPTU ou Espelho do Imóvel)

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Requerimento para Certidão Negativa de Débito (CND):

Imóveis

Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do Requerente

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A CND do Imóvel pode ser emitida de forma gratuita acessando o Portal do Cidadão em Certidão de Débito

 

Empresas

Anexar: Cópia do Cartão CNPJ, Cópia dos Documentos do Sócio responsável e Relatório de Situação Fiscal.

Comparecer presencialmente no Departamento de Administração Tributária, com a documentação listada acima para emissão de taxa de Certidão. Após o pagamento da taxa, o pedido deverá ser protocolado na Seção de Protocolo.

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Requerimento para Aquisição de Imóveis:

Urbano

Anexar: Cópia dos Documentos Pessoais do Requerente, Cópia de Matrícula atualizada ou Cópia do Contrato de Financiamento e uma CND do imóvel (Pode ser emitida de forma online ou solicitada através do requerimento)

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Rural

Anexar: Cópia dos Documentos Pessoais do Requerente, Cópia da Matrícula, ITR, Declaração do ITR E CCIR.

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Requerimento para Venda Ambulante:

Ambulante

Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do Requerente e fotos de como irá vender os produtos (Carro, Barraca…)

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Requerimento para Realização de Eventos:

Eventos

Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do requerente e Imagens de Divulgação do Evento

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Requerimento de Isenção, Restituição, Revisão, Compensação, Cancelamento e Desarquivamento

Anexos para Compensação e Restituição: Cópia dos Documentos Pessoais e Cópia dos Comprovantes de Pagamento.

Anexos para Revisão/Isenção/Cancelamento de IPTU: Cópia dos Documentos Pessoais e Cópia da Matrícula do Imóvel.

Anexos para Revisão/Isenção/Cancelamento de ISS ou TLF: Cópia do Cartão CNPJ/Documentos Pessoais do Responsável e Contrato Social da Empresa.

Anexos para Isenção de ITBI: Cópia do Cartão CNPJ, Cópia dos Documentos pessoais dos Sócios, Matrícula do Imóvel, Contrato Social da Empresa integralizando o bem e Balancetes dos últimos dois anos nos casos de integralização.

Anexos para Desarquivamento: Cópia dos Documentos do Requerente.

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Emissão de Alvará:

Deverá enviar e-mail para tributário@vgsul.sp.gov.br solicitando a liberação do Alvará para o Exercício. Após liberação, a emissão do Alvará poderá ser feita acessando o Portal do Cidadão em Emissão de Alvarás.

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Procuração e Parcelamentos:

Para parcelamento, o contribuinte deverá comparecer presencialmente no Departamento de Administração Tributária e apresentar uma Cópia dos seus documentos.

 

Para parcelamento de dívida de imóvel em nome do conjugue, deverá comparecer presencialmente no Departamento de Administração Tributária e apresentar uma Cópia da Certidão de Casamento e Cópia dos documentos dos conjugues.

 

Para parcelamento em nome de um contribuinte falecido, deverá ser comparecer presencialmente no Departamento de Administração Tributária e apresentar uma Cópia do Atestado de Óbito do contribuinte. Só poderá parcelar um herdeiro que conste o nome na Certidão de Óbito ou deverá ser apresentado o Termo de Inventariante e uma cópia dos documentos do Inventariante.

 

Para parcelar uma dívida de um imóvel que ainda conste no nome do antigo proprietário, somente com apresentação de uma Cópia da Matrícula do Imóvel e Cópia dos documentos pessoais.

 

Para qualquer outro caso, deverá comparecer presencialmente no Departamento de Administração Tributária e apresentar uma procuração. Em anexo a procuração, deverá haver uma cópia do outorgante e outorgado.

 

Procuração

 

Pode ser emitida uma 2ª via de um acordo em atraso acessando o Portal do Cidadão em 2º Via de Parcelamento da Dívida Ativa.

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Valores de Taxas para execução de Obras:

Clique aqui para visualizar as taxas

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Os requerimentos deverão ser preenchidos, datados, assinados e anexados aos documentos citados para emissão das taxas, se for o caso. 

 

Para requerer ITBI Rural, permissão para Venda Ambulante, Permissão para realização de Eventos, Isenção, Restituição, Revisão, Compensação, Cancelamento e Desarquivamento dirija-se a Seção de Protocolo com a documentação em mãos

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Serviço Online:

Presencial e Online

Telefone:

(19) 3641-9000
(19) 3641-9016
(19) 3641-9017
(19) 3641-9018

Celular:

Não Informado!

E-mail:

tributário@vgsul.sp.gov.br

Local:

Rua Coronel Lúcio, nº 925 – Centro (Poupa Tempo)

Período de Solicitação:

Dias úteis: das 9h às 16h30

Sábado: das 9h às 12h30

Meios de Contato:

E-mail, Telefone ou presencialmente.

Dia e Horário de Atendimento:

Dias úteis: das 9h às 16h30

Sábado: das 9h às 12h30

Documentos Necessários:

Informados anteriormente conforme assunto da solicitação.

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

E-mail, telefone, presencialmente ou através da Situação de Processos de Protocolos.

Observações:

O atendimento é realizado de forma agendada.

Links Úteis:

https://sistemas.vgsul.sp.gov.br/portalcidadao
https://www.poupatempo.sp.gov.br/

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul

Secretaria Responsável:

Departamento de Administração Tributária