Tributário

Descrição:

Serviços

Requisitos:

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Redesim

A Redesim é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios. Tem como objetivo permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.

• Acesse aqui o site Redesim

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• Para emissão de guias de IPTU, ISS e TLF ou consultar a situação do Contribuinte ou do Referente: Acesse Aqui o Portal do Cidadão

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• Declaração dos Contribuintes do ICMS: Acesse Aqui o Programa de transmissão da GIA, SPED e PGDAS

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• Emissão de NF-e e arrecadação de ISSQN: Acesse aqui o Site Simpliss

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Abertura/Alteração/Baixa de Empresas:

• Baixe aqui o Formulário DECA (2023)
• Baixe Aqui o Modelo de declaração de responsabilidade de imóvel MEI
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• Os requerimentos abaixo deverão ser preenchidos, datados, assinados e anexados aos documentos citados para emissão das taxas, se for o caso. Deverá apresentar a documentação pessoalmente no Poupa Tempo, mediante agendamento, para emissão das taxas.
• Para requerer Permissão para Venda Ambulante, Isenção, Restituição, Revisão, Compensação, Cancelamento, Desarquivamento e ITBI Rural dirija-se ao Setor de Protocolo com a documentação em mãos.

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Requerimento para Certidão Negativa de Débito (CND):

• Clique aqui para baixar o formulário CND imóveis
• Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do Requerente
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• Clique aqui para baixar o formulário CND Empresas
• O requerente ao solicitar a Certidão Negativa de Empresa deverá juntar ao requerimento a Certidão Negativa ou Positiva da Receita Federal.
• Juntar ao requerimento o demonstrativo do E-CAC, da Receita Federal
• Anexar: cópia do Cartão CNPJ e Cópia dos Documentos do Sócio responsável

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Requerimento para Aquisição de Imóveis:

• Clique aqui para baixar Requerimento de Aquisição de Imóveis Urbano
• Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do Requerente e Cópia de Matrícula atualizada/Contrato de Financiamento
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• Clique aqui para baixar Requerimento de Aquisição de Imóveis Rural 
  • Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do Requerente, Cópia da Matrícula, ITR, Declaração do ITR E CCIR

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Requerimento para Venda Ambulante:

• Clique aqui para baixar o modelo de Requerimento para Ambulante
  • Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do Requerente e fotos de como irá vender os produtos (Carro, Barraca…)

 

Requerimento para Venda Ambulante em Eventos:

• Clique aqui para baixar o modelo de Requerimento para Ambulante em Eventos

 

Requerimento para Realização de Eventos:

• Clique aqui para baixar o modelo de Requerimento de Realização de Eventos
  • Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do requerente e Imagens de Divulgação do Evento

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Requerimento para Isenção, Restituição, Revisão, Compensação, Cancelamento e Desarquivamento:

• Clique Aqui para baixar o requerimento de Isenção, Restituição, Revisão, Compensação, Cancelamento e Desarquivamento
  • Anexar para Compensação e Restituição: cópia dos Documentos Pessoais e Cópia dos Comprovantes de Pagamento
  • Anexar para Revisão/Isenção/Cancelamento de IPTU: cópia dos Documentos Pessoais e Cópia da Matrícula do Imóvel
  • Anexar para Revisão/Isenção/Cancelamento de ISS ou TLF: cópia do Cartão CNPJ/Documentos Pessoais do Responsável e Contrato Social da Empresa
  • Anexar para Isenção de ITBI: cópia do Cartão CNPJ, cópia dos documentos pessoais dos sócios, matrícula do imóvel, Contrato Social da empresa integralizando o bem e balancetes dos últimos dois anos nos casos de integralização
  • Anexar para Desarquivamento: cópia dos Documentos do Requerente

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Procuração para Parcelamentos:

• Clique aqui para baixar o modelo de Procuração
  • Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do Procurado e Procurador

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Valores de Taxas para execução de Obras:

• Clique aqui para visualizar as Taxas

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Serviço Online:

Presencial e Online

Telefone:

Não Informado!

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

Não Informado!

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

Não Informado!

Documentos Necessários:

Não Informado!

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Departamento de Finanças

Secretaria Responsável:

Departamento de Finanças