DEPARTAMENTO DE OBRAS

Descrição:

O Departamento de Obras é órgão fim da Administração responsável pelo planejamento, controle e execução de obras de infraestrutura urbana, bem como da normatização, controle e fiscalização da ocupação do espaço urbano e rural do Município.

 

DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS OFERECIDOS A POPULAÇÃO:

Planejar, controlar e executar as obras públicas municipais, em consonância com as diretrizes traçadas pela Administração; planejar e controlar a construção de vias urbanas, incluindo as obras de infraestrutura relativas às mesmas; elaborar estudos, pesquisas e análises para subsidiar o processo de planejamento da ocupação do espaço urbano e rural e atualização do Código de Obras e outras normas e posturas do Município; controlar e analisar os projetos de uso de parcelamento do solo, inclusive de loteamentos, e de construção de obras particulares em geral, de acordo com as diretrizes estabelecidas para o planejamento urbano do Município.

QUEM PODE SOLICITAR

Qualquer pessoa ou profissional habilitado

PERÍODO DE SOLICITAÇÃO

Qualquer momento

 

FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS:

Requerimento Padrão

Exemplo de Carimbo

Memorial de Atividades

Lista de documentos necessários à aprovação de projeto

Lista de documentos necessários ao Habite-se

Procuração para Projetos

Taxa para a Execução de Obras

 

INFORMAÇÕES, REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS CERTIDÃO DE USO DO SOLO

Requerimento padrão com a solicitação e finalidade (ex: licenciamento CETESB);

RG e CPF do requerimento ou cartão do CNPJ;

Matrícula do imóvel;

Documentos da empresa solicitante.

 

INFORMAÇÕES, REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DIRETRIZES PARCELAMENTO DO SOLO:

Requerimento padrão com a solicitação;

RG e CPF do requerimento ou cartão do CNPJ;

Matrícula do imóvel;

Projetos;

Memoriais;

Será remetido a análise da Diretoria do Departamento e outras documentações poderão ser solicitadas. Processo também é analisado pelo SAE.

 

 

LOCAL DE ATENDIMENTO

Departamento de Obras

Praça Washington Luís, 643 - Centro

DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

De segunda à sexta feira das 07:30 às 11:30 e das 12:30 às 17:00h para atendimentos em geral;

 

PRAZO

Até 30 (dias) dias de acordo com disposto no Código de Obras

 

MEIOS DE CONTATO

Tel:(19) 3641-9024 e 3641-9025

Email: grupo.obras@vgsul.sp.gov.br

 

FORMAS DE ACOMPANHAMENTO

Pessoalmente e site (www.vgsul.sp.gov.br, aba Cidadão→Consulta de Protocolos)

 

DEPARTAMENTOS E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

Departamento de Obras, Divisão de Fiscalização de Obras, Divisão de Topografia e Cadastro Técnico, Departamento de Serviços Urbanos e Rurais, SAE, Gabinete entre outros.

LEGISLAÇÃO

Lei 1.110/1980 e suas alterações (Código de Obras)

Lei 4.334/2019 (Plano de Mobilidade Urbana e Rural)

Lei 1.952/1995 (Parcelamento do Solo)

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Presencial e Online

Telefone:

Não Informado!

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

Não Informado!

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

Não Informado!

Documentos Necessários:

Não Informado!

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Não Informado!