O Departamento de Segurança e Trânsito é o órgão fim da Administração responsável pelas ações relacionadas à circulação viária e segurança da comunidade e dos próprios do Município.

Departamento de Segurança e Trânsito é composto pelas seguintes unidades administrativas:

Divisão de Trânsito;

Divisão de Engenharia de Tráfego;

J.A.R.I.- Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município;

Divisão da Guarda Municipal;

Divisão da Defesa Civil.

Solicitação de Credencial para Estacionamento em Vagas Especiais

Requisitos para solicitação de credencial para estacionamento em vagas especiais para deficiente ou pessoa com dificuldade de locomoção

Modelo de requerimento – Deficiente ou pessoa com dificuldade de locomoção

Requisitos para solicitação de credencial para estacionamento em vagas especiais para idosos

Emissão Online

Modelo de requerimento – Idoso

Lei nº 2487/2002

Decreto nº 2019/2002

Decreto nº 2181/2004 – Suprime o Inciso I do Artigo 4º, do Decreto nº 2.019, de 26 de novembro de 2002

Cadastro de Taxistas

Lei nº 1.850, de 6 de março de 1995 (Dispõe sobre o serviço de automóvel de aluguel (táxi) no Município de Vargem Grande do Sul)

Decreto nº 1.948/2002 (Regulamenta o serviço de veículos de aluguel (táxi) no Município de Vargem Grande do Sul e dá outras providências)

Cadastro de Mototaxistas

Cadastro de Mototaxistas

Requerimento de Interdição de Via

Para todo evento não organizado pela Prefeitura Municipal e que necessite de interdição de via pública, o organizador deverá obrigatoriamente, protocolar no DESETRAN, com no mínimo 48 horas de antecedência, termo de concordância assinado no mínimo por Dois Terços dos moradores/comerciantes do local e requerimento para interdição devidamente preenchido e assinado pelo mesmo, que será responsável pela devida sinalização e segurança do local, conforme previsto no Artigo 95 da Lei 9.503/1997 (CTB).

Modelo do Requerimento de Interdição de Via Pública

Requerimento de Sinalização Viária

Formulário

LINK PARA CONSULTA DE MULTAS DE TRÂNSITO

INSTRUÇÃO SOBRE ADESÃO AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA

Autuações e Multas

Identificação do Condutor

Solicitação de Penalidade de Advertência por Escrito

Modelo de Requerimento de Advertência por Escrito

Defesa de Autuação

Modelo de Defesa de Autuação – modelo opcional

Requerimento de Cópia de Auto de Infração de Trânsito

Recurso em 1ª Instância – Jari

Recurso em 2ª Instância – Cetran SP

Restituição de pagamento de multa

Modelo de formulário da restituição de pagamento de multa

Cadastro de Profissionais de Entrega e Coleta de Mercadorias

Formulário

Plano Municipal de Mobilidade Urbana

A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.

Lei Municipal n.º 4.334, de 7 de maio de 2019 – Plano de Mobilidade Urbana e Rural

Lei Federal nº 12.587/2012 – Plano de Mobilidade

Caderno de Referência para Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana

Audiências Públicas

Audiência Pública – 22 de Janeiro de 2019

Reuniões

Ata de Reunião – 12 de Março de 2019

Ata de Reunião – 18 de Março de 2019

Lista de Presença – 18 de Março de 2019

Portaria nº 16.668 de 9 de Janeiro de 2019 – Comissão de Elaboração do PLAMOB

Editais de Notificações de Trânsito

Os editais são publicados no Diário Oficial do Município: https://www.imprensaoficialmunicipal.com.br/vgsul

Multas de Trânsito (Receitas e Despesas)

Receitas Arrecadadas com Multas de Trânsito

Publicação de dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação em cumprimento ao Artigo 320 § 2º da Lei 9.503/1997.

2023 Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2022 Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2021 Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2020 Janeiro - Fevereiro -  Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2019 Janeiro - Fevereiro -  Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2018 Maio  - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2017 Arrecadações Mensais de Multas Previstas na Legislação de Trânsito

2016 Arrecadações Mensais de Multas Previstas na Legislação de Trânsito 

Arrecadação Mensais  de Multas por Auto de Infração

Despesas realizadas com Recursos arrecadados com Multas de Trânsito

2023 Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2022 Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Setembro - Outubro

2021 Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2020 Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2019  Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2018 Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2017 Relação de Despesas

2016 Relação de Despesas

Portaria nº 15.252, 20 de junho de 2017 – Plano de Contingência

Portaria

Anexo I – Plano de Contingência

Carta de Serviços dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito

Resoluções do Contran

Resolução Nº 456 de 22 de Outubro de 2013 – Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata o inciso ii do art. 3º da lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo

Resolução Contran Nº 918, de 28 de Março de 2022 - Consolida as normas sobre procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Resolução Contran nº 813, de 15 de Dezembro de 2020 – Regulamenta o transporte recreativo de passageiros

Resolução Contran Nº 819, de 17 de Março de 2021 – Dispõe sobre o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura no dispositivo de retenção adequado

Resolução Contran Nº 894, de 13 de dezembro de 2021 – Referenda a deliberação Contran nº 243, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo

Resolução Contran nº 900, de 9 de março de 2022 – Consolida as normas sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa prévia e de recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidades de advertência por escrito e de multa de trânsito

Resolução Contran Nº 912, de 28 de Março de 2022 – Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências

Resolução Contran Nº 930, de 28 de Março de 2022 – Dispõe sobre a regulamentação do curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas

Resolução Contran Nº 931, de 28 de Março de 2022 – Estabelece o sistema de notificação eletrônica (SNE)

Resolução Contran Nº 940, de 28 de Março de 2022 – Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados

Resolução Contran Nº 943, de 28 de Março de 2022 – Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências

Resolução Contran Nº 965, de 17 de Maio de 2022 – Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos

Requerimento de Certidão de Exercício de Atividade Remunerada

REQUERIMENTO DE CERTIDÃO ATIVIDADE REMUNERADA