Órgão gestor da Política Pública de Assistência Social no município de Vargem Grande do Sul tem por objetivo planejar, organizar, coordenar, monitorar, financiar e avaliar a execução da política de assistência social no município, dando ainda subsídios às unidades de atendimento aos usuários, bem como, assessoramento aos mesmos no que se refere a atribuições de seus serviços, em projetos e atendimentos dos programas e ações.

O Departamento de Ação Social constitui-se das seguintes unidades administrativas:

Divisão de Apoio Técnico Administrativo;

Divisão de Atendimento e Encaminhamento.

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social “Olga Pereira Fontão”

O CRAS é a porta de entrada das famílias com o intuito de tornar acessíveis serviços de proteção social, que vão de assistência com benefícios eventuais, cadastramento para acesso a programas sociais de transferência de renda até ao planejamento familiar e fortalecimento de vínculos. O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). Dentre os objetivos desse serviço estão a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários, a promoção de ganhos sociais e materiais das famílias e o acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais. As ações são todas implementadas por meio de trabalho de assistência social. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos; além de encaminhamentos para atendimento na rede de serviços.

Programas sociais existentes:

Cadastro Único (CadÚnico): atende 1.584 famílias

Viva Leite: atende 447 crianças

Ação Jovem: atende 47 jovens

Renda Cidadã: atende 81 famílias

Benefício de Prestação Continuada (BPC): atende 569 beneficiários

PAIF: atende 452 famílias

Bolsa Família: atende 690 famílias

Frente Social: possui 100 beneficiários/mês

Coordenadora: Patrícia Helena Ferreira Quilez

Telefone: (19) 3641-4611

E-mail: grupo.cras@vgsul.sp.gov.br

Horário de funcionamento: Das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira

Endereço: Rua 1º de Maio, nº 359 – Centro

PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família “Fortalecendo a Família”

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. As ações do PAIF não devem possuir caráter terapêutico. Atende famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência. Este equipamento também oferece oficinas para fortalecimento financeiro das famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia. Atendimento semestral de 300 (trezentas) pessoas.

Telefone: (19) 3643-2733

Horário de funcionamento: Das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira

Endereço: Av. da Saudade, nº 83 – Vila Santana

SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos – PETIT

Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para re-significar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social. Atende atualmente 100 (cem) crianças e adolescentes, oferecendo também oficinas de artesanato, música, dança, esportes, passeios culturais, auxílio escolar, alimentação, transporte e informes. Serviço registrado no CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Endereço: Av. Teotônio Vilela, nº 1000 – Jd. Paulista

Telefone: (19) 3641-5479

Horário de funcionamento: Das 7h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira

SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos a partir de 60 anos – Centro de Convivência do Idoso “Haydeé e Antônio Longuini Neto”

Às terças, quintas e sextas, das 13h00 às 15h00. Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social. Devem incluir vivências que valorizam suas experiências e que estimulem e potencialize a condição de escolher e decidir. Atende 235 (duzentos e trinta e cinco idosos) com atividades físicas, jogos, danças, grupos de discussão, passeios culturais e esportivos, participação de eventos, entre outros.

Endereço: Rua Quinzinho Otávio, 571 - Centro

Telefone: (19) 3641- 7745

Horário de funcionamento: Das 7h00 às 11h00, de segunda a sexta-feira

SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos a partir de 60 anos – Centro de Convivência do Idoso “Lacordere Osório da Fonseca”

Oferece moradia para pessoas idosas independentes. Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social. Devem incluir vivências que valorizam suas experiências e que estimulem e potencialize a condição de escolher e decidir. Atende 07 (sete) idosos com danças, grupos de discussão, passeios culturais e esportivos, participação de eventos, entre outros.

Endereço: Rua D. Maria Garbon Strazza, 116 – Jardim Paulista

Horário de funcionamento: Ininterrupto

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Unidade de Proteção Especial que oferta o PAEFI – Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. O atendimento fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias. O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Deve garantir atendimento imediato e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito. Neste contexto o CREAS desenvolve também o Projeto Raízes, com moradores de rua da cidade, trabalhando em conjunto com o Departamento de Saúde, Casa de Passagem buscando o restabelecimento de vínculos e da autonomia do indivíduo.

Usuários:

Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

Violência física, psicológica e negligência; – Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;

Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;

Tráfico de pessoas;

Situação de rua e mendicância;

Abandono;

Vivência de trabalho infantil;

Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;

Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;

Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

Total de atendimentos e acompanhamentos do PAEFI: 161 famílias.

Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

O CREAS também é responsável pelo serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida. Usuários: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias.

Total de acompanhamentos do LA: 51 (Programa inscrito no CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)

Total de acompanhamento do PSC: 12.

Coordenadora: Beatriz Marino Simão Taliba Arten

Telefone: (19) 3641-5509

E-mail: grupo.creas@vgsul.sp.gov.br

Horário de funcionamento: das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira

Endereço: Rua Santana, 435 – Centro