ATENÇÃO PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS!

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ATENÇÃO PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS! Todos juntos contra a Dengue! Mantenha os terrenos limpos, para que não acumule lixo, água parada, sujeiras e animais peçonhentos, para desta forma evitar a proliferação do Mosquito transmissor da Dengue. Pedimos a colaboração de todos para manter a cidade limpa. As notificações para limpeza de terrenos são realizadas através do Diário Oficial do Município, dessa forma os proprietários de terrenos devem acompanhar as publicações, embora a limpeza dos terrenos deva ocorrer periodicamente, evitando a notificação e também multa por descumprimento. Aos proprietários, as notificações estão disponíveis no Diário Oficial e serão divulgadas em nossas redes sociais para conhecimento de toda a população. Confira as notificações: https://www.imprensaoficialmunicipal.com.br/vargem_grande... As notificações também serão divulgadas nas redes sociais oficiais da Prefeitura. LEI Nº 4.154, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 Art.1º O proprietário, o possuidor a qualquer título ou responsável de imóveis localizados no perímetro urbano do Município de Vargem Grande do Sul, edificados ou não, são obrigados a mantê-los: I - limpos, livres de lixo, detritos, entulhos ou qualquer material nocivo à vizinhança e a saúde pública; II - conservados de modo a não permitir a erosão, quando for o caso; III - com calçamento do passeio, mureta ou fechamento em alambrado, quando localizados com frente para vias e logradouros públicos dotados de pavimentação, ou de guias e sarjetas. Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul!.