QUEIMADA URBANA É CRIME
Meio Ambiente e Agricultura - Sexta-feira, 30 de Junho de 2023
QUEIMADA URBANA É CRIME O Departamento de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura de Vargem Grande do Sul orienta a população que queimada urbana é crime e o proprietário está sujeito à multa.
Conforme Lei nº 4.576, de 09 de setembro de 2021, os proprietários ou possuidores de lotes/terrenos urbanos responderão pela prática direta ou indireta de queimadas ocorridas em suas propriedades, utilizando fogo como método de capinação, limpeza de qualquer área ou mesmo em vegetação rasteira.
Os valores das multas dependerão da área do imóvel, sendo o mínimo de R$ 585,46 e o máximo de R$ 11.572,86, além de o infrator ficar obrigado a reparar dos danos causados.O uso de herbicidas em terrenos, para fins de limpeza, também está vedado, com multa de R$ 1.291,22.
As queimadas geram destruição do Meio Ambiente, emitem gases poluentes e fumaça que são prejudiciais à saúde humana e podem acarretarincêndios em residências.
Vamos proteger o Meio Ambiente! Não faça queimadas..