Conferência debateu os temas da cidade na Casa da Cultura
Administração - Sexta-feira, 31 de Maio de 2013
Parte do público que participou da conferência A 3ª.
Conferência Municipal das Cidades, coordenada pelo Departamento de Ação Social da Prefeitura, foi realizada na noite de segunda-feira, 27, na Casa da Cultura, e reuniu um público de 122 pessoas, que superou as expectativas da comissão organizadora.
Com a participação expressiva de representantes da sociedade civil e poderes públicos, houve interesse e disposição pelo debate, com propostas relevantes para o país e nossa cidade, marcando um encontro que atingiu plenamente seus objetivos em Vargem Grande do Sul.
As conferências das cidades não são exigidas dos municípios (é a 5ª.
edição nacional e Vargem só agora realiza sua 3ª.
conferência), e no Estado, até o dia 28, apenas 222 dos 645 municípios paulistas haviam aceitado debater suas questões urbanas com a população de forma democrática e aberta a todos.
Participaram moradores de bairros, profissionais liberais (advogados, médicos, arquitetos, engenheiros, jornalistas) professores, estudantes, funcionários públicos, empresários, vereadores, representantes de movimentos e entidades sociais, de clubes de serviços, de sindicatos, de conselhos, igrejas e associações.
A conferência foi convocada em 26 de abril por decreto do prefeito Celso Itaroti, que abriu o evento e falou das principais ações de seu governo, nas áreas de educação, esporte, saúde e desenvolvimento.
Ele agradeceu a participação de todos lembrando que as propostas e indicações do debate contribuiriam com a administração da cidade.
Formaram a mesa solene, o prefeito Celso Itaroti, o presidente da Câmara, vereador Pedro Lemos Ranzani, o presidente da Associação Comercial e Industrial, Gilson Osório da Fonseca, Cláudio Macchi, representante do Rotary Club e o pastor Alexandre, presidente do Conselho de Pastores.
Convidado pelo município para a palestra de abertura, o arquiteto e urbanista Gustavo Pereira, apresentou os objetivos e temas da 5a.
Conferência Nacional das Cidades, considerados estratégicos para a criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU): participação e controle social, políticas de integração intersetorial e territorial, políticas de incentivo à função social da propriedade e Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano.
O arquiteto apresentou os programas prioritários do Ministério das Cidades – habitação, saneamento, mobilidade urbana, e planejamento urbano – e salientou a importância da criação e funcionamento dos Conselhos Municipais das Cidades, como órgãos consultivos e deliberativos e também obrigatórios a partir de 2016, quando apenas os municípios com conselhos criados e ativos receberão os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU), para investir em suas cidades.
GRUPOS DE DISCUSSÃO O arquiteto e urbanista Gustavo Pereira O debate em quatro grandes grupos ocorreu em três níveis, inicialmente sobre os textos-base do governo federal para a criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), com a apresentação de emendas, pelos grupos, às propostas que o governo deve enviar ao Congresso para institucionalizar o SNDU, criar o Fundo de Desenvolvimento Urbano, ampliar as atribuições do Conselho Nacional das Cidades e outras iniciativas que devem ser implantadas a partir de 2015.
Assim todas as resoluções aprovadas nas conferências municipais e estaduais, seguem para a etapa nacional, espelhando a participação da sociedade na elaboração de leis que regularão uma política nacional de desenvolvimento das cidades brasileiras.
Uma outra tarefa dos grupos era avaliar os programas do Ministério das Cidades para desenvolvimento urbano, indicando como o órgão poderia atender de forma específica as demandas de Vargem Grande nas áreas de habitação, saneamento/meio ambiente, transporte/mobilidade urbana e planejamento urbano/ordenamento territorial.
Por último, os grupos deviam debater e indicar ações, programas e obras prioritárias para o município em desenvolvimento urbano.
Pelo nível das propostas apresentadas em plenário pelos relatores de cada grupo, o debate foi bastante produtivo, conduzido por facilitadores e coordenadores para apoiar os participantes em cada grupo.
Após a apresentação dos resultados dos debates, seguiu-se a eleição dos três delegados e seus suplentes que representarão o município na conferência estadual em São Paulo.
Previamente inscritos, foram eleitos Fábio Augusto da Costa, representante do Executivo, Ivone Maria de Oliveira (sociedade civil, segmento Sindicato dos Trabalhadores de Educação) e Leonardo de Carvalho Ranzani Palaia (sociedade civil, segmento movimento Amigos da Represa), com seus suplentes – vereador Wilson Luís Fermozelli Ronchi (Legislativo), Maria Cristina Miranda (movimento Pedal Vargem) e Rodrigo Moreira Molina (entidade de classe/OAB).
PRINCIPAIS PROPOSTAS Planejamento Urbano e Legislação – Pelo conjunto de propostas apresentadas pelos grupos de debate, a percepção é que o município precisa revisar, atualizar e criar legislação adequada para enfrentar o seu atual e futuro estágio de crescimento urbano.
Nestas prioridades estão a revisão do Plano Diretor, a criação da Lei de Zoneamento (uso e ocupação do solo), a Lei de Parcelamento do Solo (loteamentos) e lei para Código de Obras.
O Conselho Nacional das Cidades deve fixar prazos para os municípios reverem suas leis, conforme emenda feita ao texto nacional, e o Ministério das Cidades deve disponibilizar programas e recursos para esta revisão, incluindo capacitação das equipes técnicas efetivas dos municípios, envolvidas com áreas estratégicas do desenvolvimento urbano.
Outra proposta é criar o Conselho Municipal das Cidades, cuja primeira atribuição seria estudar a revisão do Plano Diretor com a equipe técnica dos municípios.
A preservação do patrimônio histórico e cultural do município também foi proposta na conferência.
Habitação – O Ministério das Cidades deve desenvolver programas específicos de habitação para municípios com até 100 mil habitantes; repassar recursos para aquisição de áreas destinadas à construção de moradias de interesse social e disponibilizar capacitação para os servidores municipais que trabalham com aspectos legais e operacionais dos programas de habitação do governo.
Uma alternativa seria disponibilizar equipes técnicas terceirizadas para apoiar os municípios nestes programas.
Uma outra proposta é a participação de pequenas empreiteiras na construção de moradias de interesse social.
Ainda na área de habitação de interesse social, caberá ao município implantar o IPTU progressivo em áreas não edificadas e fiscalizar/acompanhar os empreendimentos habitacionais na cidade.
Saneamento e Meio Ambiente – O município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico que contemple o sistema de captação e distribuição de água, tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos, contando com recursos específicos para estas finalidades.
No sistema de água, por exemplo, é preciso trocar a rede mais antiga de distribuição, onde parte da água já tratada é desperdiçada.
A implantação de consórcios intermunicipais para racionalizar e otimizar a destinação da coleta de lixo é uma outra proposta, que prioriza os municípios com maiores dificuldades sociais e financeiras.
Deve haver incentivo para a coleta seletiva de lixo, mecanismo que aumenta a vida útil dos aterros sanitários, e a implantação de cooperativas neste ramo, em parcerias com a comunidade.
Estabelecer políticas públicas de Educação Ambiental é outra proposta de participação e controle social na gestão sustentável da cidade.
O saneamento da Vila Esperança, o funcionamento correto do aterro sanitário, a troca da rede antiga de água foram apresentadas como prioridades municipais.
Transporte e Mobilidade – O Ministério das Cidades deve apoiar o município com recursos para estudos e melhorias da infraestrutura viária e de mobilidade urbana (pavimentação e recuperação de ruas e avenidas, interligação adequada da malha viária, abertura de mais ruas e acessos a bairros populosos, ampliação das linhas e transporte coletivo, implantação de ciclovias e ciclofaixas de lazer, sinalização e outras iniciativas).
O município, por sua vez, deve promover as condições de acessibilidade, fiscalizando a situação das calçadas, a implantação de rampas de acesso, visando facilitar a passagem de idosos e portadores de necessidades especiais.
Deve fiscalizar a ocupação de faixas de ruas, rente às sarjetas, por estabelecimentos para exposição de seus produtos, obstrução por entulhos e objetos que dificultem trânsito de veículos e pedestres.
A mesa solene da conferência com o prefeito Celso Itaroti, Pedro Lemos Ranzani, presidente da Câmara, Gilson Osório da Fonseca, presidente da ACI, Pastor Alexandre (Conselho de Pastores) e Cláudio Macchi, representante do Rotary Club Apresentação de emendas As emendas aos anteprojetos de lei que buscam a criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) foram bem formuladas pelos grupos de discussão, com ênfase na necessidade de se considerar a especificidade dos pequenos e médios municípios na política nacional de desenvolvimento urbano (em relação à destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, sistemas de gestão, sistemas de informação e comunicação com a sociedade (meios, conteúdos, transparência) para maior participação e controle social, além de outras emendas que serão encaminhadas às conferências estaduais e nacional.
COMISSÃO PREPARATÓRIA Composta por 1/3 de representantes dos poderes públicos (um do Legislativo e dois do Executivo) e 2/3 de representantes da sociedade civil, nos segmentos de empresariado, entidades de classe, sindicatos e movimentos sociais, a Comissão Preparatória contou com Wilson Fermozelli Ronchi (Legislativo), Maria Fernanda dos Santos Baia e Maria Auxiliadora Avanzi Nunes (Executivo), André Zenaro e João Carlos Felipe (movimentos Pedal Vargem e Amigos da Represa), Gilson Osório da Fonseca (Empresariado/ACI), Rodrigo Moreira Molina (Entidade Classista/OAB) e Ivone Maria de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores da Educação).
A conferência foi coordenada pela Diretoria de Ação Social, com apoio técnico da Assessoria de Imprensa e Comunicação da Prefeitura e Secretaria Geral do Gabinete do Prefeito.
ENTIDADES PRESENTES Legislativo: Pedro Lemos Ranzani, Marco Aurélio Mazeto Cavalheiro, Alex Meglorini Minelli, Márcia Aparecida Ribeiro Iared, Gilson Donizeti do Lago, Wilson Luis Fermozelli Ronchi, Iletro Cachola, Paulo César da Costa e José Roberto Rotta.
Executivo: Departamentos de Ação Social, Gabinete, Segurança e Trânsito (Desetran), Secretaria Geral, Convênios, Finanças, Educação, Cultura e Turismo, Jurídico, Administração, Departamento de Serviços Urbanos e Rurais (DSUR), Obras, Licitações, Meio Ambiente, Saúde, Esportes e Lazer, Prodav, Assessoria de Comunicação e Imprensa.
Autarquias: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Entidades Sociais, Empresas, Associações, Grupos e Clubes de Serviços, Conselhos : Grupo Pais que Amam, Grupo da Terceira Idade, Grupo de Escoteiros Curumins da Mantiqueira, Associação Dom Bosco, Associação Comercial e Industrial (ACI), Associação Amigos da Represa, Grupo Pedal Vargem, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Sindicato das Indústrias Cerâmicas e Oleiras de Vargem Grande do Sul (SICOV), Rotary Club de Vargem Grande do Sul, Sociedade Beneficente Brasileira (SBB), Conselho de Pastores Evangélicos, Igreja Sara Nossa Terra, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, PUC-Minas/Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Caixa Federal, Bradesco, Banco do Povo, Abengoa, Varquim, Grampac, Café Pacaembu, Menil Papelaria.
Órgãos de Imprensa : Rádio Cultura, Jornal Gazeta de Vargem Grande, sites Parabrisa e Curtaaaqui AGRADECIMENTOS A Prefeitura agradece o comparecimento de todos à 3ª.
Conferência Municipal da Cidade, aos integrantes da Comissão Preparatória pelo trabalho realizado.
Agradece ainda a disponibilidade e o apoio estratégico do arquiteto e urbanista Gustavo Pereira pela palestra de abertura, à Simone Gurgel pelo cerimonial da conferência, ao programa A Cidade É Nossa, pelo apoio à divulgação, todos serviços prestados sem qualquer remuneração.
Na equipe de apoio e comissão preparatória, que trabalhou em conteúdos e preparativos da conferência, estão Rosângela de Mello Barion, Rita de Cássia Cortes Ferraz, Patrícia Cavalheiro Andrade , Maisse Colombo Silva de Paula, Jenifer Fabiano Nicolau, Rodrigo Moreira Molina, Ivone Maria de Oliveira, Maria Fernanda dos Santos Baía e equipe, Maria Auxiliadora Avanzi Nunes, equipe da Casa da Cultura, Júlio César Morales e Leonardo Otero Buciol (Prodav)..