3ª. Conferência Municipal das Cidades Na segunda-feira, dia 27, às 19 horas, começa na Casa da Cultura a 3ª. Conferência Municipal das Cidades, iniciativa proposta pelo Ministério das Cidades para consolidar a criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que estabelecerá diretrizes para a integração de políticas urbanas nas áreas de habitação, saneamento, infraestrutura, transporte e mobilidade, acessibilidade, planejamento urbano e ordenamento territorial das cidades. A conferência em Vargem foi convocada por decreto do prefeito Celso Itaroti, publicado em 27 de abril, sob a coordenação do Departamento de Ação Social da Prefeitura, seguindo-se as demais disposições previstas para a realização do evento, como a instituição da comissão preparatória da conferência, composta por 1/3 de representantes dos poderes públicos (Legislativo e Executivo) e 2/3 de setores da sociedade civil (representantes do empresariado, trabalhadores através de seus sindicatos, movimentos populares, entidades de classe). Estão representados nesta comissão, como titulares, a Associação Comercial e Industrial de Vargem (ACI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsecção de Vargem Grande, os movimentos Pedal Vargem e Amigos da Represa e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação, além dos representantes do Legislativo e Executivo. A conferência será presidida pelo prefeito Celso Itaroti, com a palestra de abertura a cargo do arquiteto Gustavo Pereira. Conforme o regulamento padrão da conferência serão debatidos quatro temas nacionais em grupos de discussão, considerando-se também as questões próprias do município. As propostas aprovadas serão enviadas à Conferência Estadual e, desta, para a Conferência Nacional das Cidades. Ainda na conferência em Vargem deverão ser eleitos três representantes do município para a etapa estadual. As propostas das conferências de 2013 subsidiarão a criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU), e a ampliação das atribuições atuais do Conselho Nacional das Cidades, que terá entre suas competências estabelecer critérios para distribuir os recursos do FNDU em programas de desenvolvimento urbano em nível de Estados, Distrito Federal e Municípios. A realização das conferências das cidades não é uma exigência do Ministério das Cidades, mas um convite a debater as questões urbanas e suas prioridades nacionais e locais, de forma a universalizar uma cultura de gestão integrada das cidades, com planejamento urbano, legislação atualizada e participação da população. A conferência é aberta à população e as informações sobre seus objetivos e temas e ainda os atos legais da convocação, da instituição da comissão organizadora e regulamento já foram publicados e também estão disponíveis no site da Prefeitura ( www.vgsul.sp.gov.br ). O endereço da Casa da Cultura é rua Major Corrêa, 505..
Vargem Grande do Sul