CONVITE - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em conjunto e apoio do Departamento de Ação Social e a Prefeitura de Vargem Grande do Sul convida a população para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que será realizada no dia 01 de dezembro, das 08:00 às 12:00, na Rua 07 de Setembro, n° 300 - Centro. O mecanismo de Conferências como Participação Social e exercício de cidadania, é um espaço de construção dos ciclos de políticas públicas, que possibilitam a discussão de temas e elaboração das políticas, e neste caso, para a infância e a adolescência. Por isso o CONANDA -Conselho Nacional das Crianças e Adolescentes fomenta no âmbito Nacional a realização das conferências em todos os níveis dos entes Federados. O tema da Conferência é "A Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Tempos de Pandemia Pela Covid-19: Violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade". O tema foi baseado nas consequências da pandemia, buscando assim refletir e avaliar os impactos na vida das crianças e os adolescentes do território Nacional. Dessa forma, a partir da descentralização, o CMDCA tem o dever de promover a participação dos setores da sociedade para enriquecer tal elaboração de política pública. Que por sua vez serão divididos em 05 (cinco) eixos temáticos para orientar os debates: 1 - Promoção e garantia dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; 2 - Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; 3 - Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante a pandemia; 4 - Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; 5 - Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19. Dessa forma, é imprescindível a participação de toda sociedade nos debates para elaborar e aprimorar a política pública infanto-juvenil e assim exercer o dever de cidadania. Contamos a participação de todos. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).