Legislação Municipal em Decorrência do Coronavírus (COVID-19)
Administração - Terça-feira, 07 de Junho de 2022
Levando em consideração que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que07 visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, ficam assim estabelecidas as seguintes normas municipais: Decreto n.º 5.002-20 – Dispõe sobre a suspensão de todas as aulas da Rede Municipal de Ensino, como medida temporária e emergencial de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus), bem como sobre recomendações ao setor privado, como especifica Decreto n.º 5.003-20 – Dispõe sobre a suspensão do gozo de férias dos servidores públicos municipais lotados no Departamento de Saúde e Medicina Preventiva como medida temporária e emergencial de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus) Decreto n.º 5.005-20 – Institui a Comissão de Acompanhamento, Controle e Prevenção do Coronavírus Decreto n.º 5.006-20 – Declara situação de Emergência na Saúde Pública no Município de Vargem Grande do Sul Decreto n.º 5.007-20 – Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar do mês de Julho de 2020, no âmbito da Rede Municipal de Educação Decreto n.º 5.008-20 – Dispõe sobre medidas de emergência na prevenção e enfrentamento de crise Decreto n.º 5.015-20 – Reconhece a situação de calamidade pública, bem como decreta a quarentena no Município de Vargem Grande do Sul Decreto n.º 5.019-20 – Prorroga prazos de vencimento de tributos devidos ao município Decreto n.º 5.021-20 – Prorroga o recesso escolar nas Unidades Educacionais da Rede Municipal Decreto n.º 5.024-20 – Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Poder Executivo Municipal Decreto n.º 5.025-20 – Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle da epidemia Decreto n.º 5.027-20 – Dispõe sobre medidas excepcionais para a realização velórios e sepultamentos Decreto n.º 5.030-20 – Prorroga a interrupção dos prazos regularmentares e legais dos processos e expedientes administrativos Decreto n.º 5.031-20 – Dispõe sobre a suspensão das aulas, no âmbito da Rede Municipal de Educação, como uma das medidas temporárias de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências Decreto n.º 5.036-20 – Define novas medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, a serem adotadas pela população e estabelecimentos comerciais em funcionamento Decreto n.º 5.041-20 – Prorroga prazos de vencimento de tributos devidos ao município e das tarifas de água e esgoto devidas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul Decreto n.º 5.042-20 – Dispõe sobre a não conversão, temporária, de férias em abono pecuniário, prevista no § 5o do artigo 122 da Lei n° 1.662/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vargem Grande do Sul Decreto n.º 5.045-20 – Altera, em caráter excepcional, a data de atualização da Declaração de Bens e Valores prevista no inciso I, do art.
4°, do Decreto n.° 3.999, de 01 de julho de 2015, para o ano de 2020 Decreto n.º 5.046-20 – Prorroga a interrupção dos prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos Decreto n.º 5.047-20 – Dispõe sobre o retomo das aulas no âmbito da Rede Municipal de Educação mediante o uso de atividades remotas durante o período de suspensão das aulas presenciais Decreto n.º 5.054-20 – Dispõe sobre Orientações Gerais aos Empregadores e Trabalhadores do Setor Rural em Razão da Pandemia da COVID-19 Decreto n.º 5.060-20 – Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município e ratifica a extensão da quarentena para os demais setores até 15/06/2020 e dá outras providências.
Decreto n.º 5.062-20 – Dispõe sobre o retomo às atividades dos servidores integrantes do cargo de Educador Infantil no âmbito deste Município após a suspensão das atividades, adotada como medida temporária e emergencial de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Decreto n.º 5.063-20 – Dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins, durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus – COV1D-19 e dá outras providências.
Decreto n.º 5068-20 – Ratifica as extensões da quarentena instituída pelo Decreto Estadual n.º 64.881, de 22 de março de 2020 e dá outras providências Decreto n.º 5.073-20 – Exclui membros da Comissão de Acompanhamento, Controle e Prevenção do Coronavírus- COVID- 19 no Município de Vargem Grande do Sul Decreto n.º 5.099-2020 – Institui medidas visando a operacionalização da Portaria CVS 13 no âmbito municipal objetivando a prevenção ao COVID-19 para profissionais que realizam a coleta de entrega de mercadorias Decreto nº 5102-2020 -Altera o Decreto 5.024 de 06/04/2020 – Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento Covid-19 DECRETO N.º 5.103 Altera o Decreto n.º 5.060, de 04 de junho de 2020, devido ao enquadramento do Município na FASE 3 – AMARELA do Plano São Paulo, e dá outras providências Decreto n.º 5.106-20 – Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) a serem adotadas pelo Departamento de Saúde do Município de Vargem Grande do Sul Decreto n.º 5.109-20 – Altera o Decreto 5.036, de 24 de abril de 2020, que define novas medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19 a serem adotadas pela população e estabelecimentos no município de Vargem Grande do Sul Decreto n.º 5.110-20 – Dispõe sobre a medida de interrupção do acesso e frequência de pessoas, de forma excepcional e temporária, às áreas públicas de lazer do município compreendidas pela Barragem Eduíno Sbadellini, Bosque Municipal “Nestor Bolonha” e entorno Decreto 5.115 – Enquadramento do município na fase laranja do Plano Sao Paulo Decreto 5.120 – Prorroga o prazo da suspensão de conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário Decreto n.º 5.125-20 – Regulamenta, em âmbito municipal, a aplicação da Lei Federal n.° 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.° 2.495, de 31 de março de 2020.
Decreto n.º 5.132-20 – Altera o Decreto n.° 5.060, de 04 de junho de 2020, alterado pelos Decretos n.
5.103, de 13.08.2020 e 5.1 15, de 26.08.2020, em virtude do Município estar inserido na FASE 3 – AMARELA (Flexibilização), do Plano São Paulo, e dá outras providências Lei nº 4.477, de 22 de Setembro de 2020 – Estabelece penalidade de multa pelo descumprimento da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul e dá outras providências Decreto n.º 5.139-20, de 28 de Setembro de 2020 – Altera o artigo 2° do Decreto 5.047, de 05 de maio de 2020, que dispõe sobre o retorno das aulas no âmbito da Rede Municipal de Educação mediante o uso de atividades remotas durante o período de suspensão das aulas Portaria n.º 18,024-20, de 23 de Setembro de 2020 – Define Comissão Julgadora de Recursos relativa à multa pelo descumprimento da obrigatoriedade do uso de máscara Decreto n.º 5.142-20, 29 de Setembro de 2020 – Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades letivas presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do Município de Vargem Grande do Sul e dá outras providências Decreto n.º 5.156, de 20 de outubro de 2020 – Altera o Decreto nº 5060, de 04 de junho de 2020, alterado pelos Decretos n.
5103, de 13/08/2020; n.
5115, de 26/08/2020 e 5132, de 18/09/2020, ampliando horário de funcionamento dos estabelecimentos que especifica Decreto n.º 5.160-20 – Regulamenta a destinação dos recursos provenientes da Lei Federal de Emergência Cultura Aldir Blanc, n° 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial n° 10.464/2020 para o Município de Vargem Grande do Sul e dá outras providências Portaria n.º 18.070-20 – Institui Comissao de Avaliação Técnica, nos termos do dispoto no § 1º e caput do Art.
12, da Lei nº 4.464, de 02 de julho de 2020, que cria o Fundo Municipal de Vargem Grande do Sul Portaria nº 18.071-20 – Institui Comissão de Monitoramento e Fiscalização, nos termos do disposto no § 2º e caput do Art.
12, da Lei nº 4.464, de 02 de julho de 2020, que Cria o Fundo Municipal de Cultural de Vargem Grande do Sul Decreto nº 5.175-20, de 20 de Novembro de 2020 – Altera, em caráter excepcional, os dispositivos que especificam o Decreto nº 4627, de 28 de março de 2018, que regulamentam o subsídio do transporte escolar e dá outras providências, para o ano de 2020 DECRETO N.º 5.460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre horário especial de funcionamento do comércio em geral, no período de Festas Natalinas Decreto n.º 5.180, de 30 de Novembro de 2020 – Dispõe sobre horário especial de funcionamento do comércio em geral, no período de Festas Natalinas Decreto n.º 5188-2020 – Altera o Decreto 5.180, de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre horário especial de funcionamento do comércio em geral, no período de Festas Natalinas Decreto n.º 5.197, de 28 de Dezembro de 2020 – Prorroga o prazo da suspensão da conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário, prevista no § 5º do art.
122, da Lei n.º 1.662/1992 Decreto n.º 5.200 – Prorroga a vigência do estado de calamidade pública de que trata o art.
1º do Decreto Municipal 5.015, de 30 de março de 2020, no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul Decreto n.º 5.218, de 25 de Janeiro de 2021- Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município Decreto n.º 5.234, de 29 de Janeiro de 2021 – Dispõe sobre o retorno das aulas no âmbito da Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2021, mediante o uso de atividades remotas durante o período de suspensão das aulas presenciais como medida temporária e emergencial de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências Decreto Municipal n 5.235, de 5 de Fevereiro de 2021 – Alteração de fase Vermelha para Laranja aos finais de semana Decreto n.º 5.240, de 09 de Fevereiro de 2021 – Regulamenta a entregas de merenda aos alunos durante o período de aulas remotas Decreto n.º 5.250, de 26 de Fevereiro de 2021 – Estabelece medidas de restrição complementares de circulação de pessoas no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul em face do agravamento da COVID-19 e dá outras providências? Decreto n.º 5.252, de 1 de Março de 2021 – Reinstitui a Comissão do COVID-19 e dá outras providências Decreto Nº 5.256, de 5 de Março de 2021 – Altera dispositivo do Decreto n.º 5.250, de 26 de fevereiro de 2021 que estabelece medidas de restrição complementares de circulação de pessoas no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul em face do agravamento da COVID-19, e dá outras providências Decreto 5.257, de 5 de Março de 2021 – Classifica o Município na FASE 1 – VERMELHA do Plano São Paulo, dispõe quais as atividades são consideradas essenciais e estabelece diretrizes para o seu funcionamento Decreto n.º 5263, de 12 de Março de 2021 – Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul e dá outras providências PORTARIA N.º 18.515, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – Substitui membro da Comissão de Avaliação Técnica, instituída pela Portaria n.º 18.070, de 27.10.2020, em cumprimento à Lei n.º 4.464, de 02 de julho de 2020, que Cria o Fundo Municipal de Cultura de Vargem Grande do Sul Lei n.º 4.528, de 17 de Março de 2021 – Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Decreto n.º 5.278, de 29 de Março de 2021 – Altera dispositivos dos Decretos Municipais n.ºs 5.257, de 05 de março de 2021 que Classifica o Município na FASE 1- VERMELHA do Plano São Paulo, e 5.263, de 12 de março de 2021, que Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul Decreto n.º 5285, de 09 de Abril de 2021 -Altera dispositivos dos Decretos Municipais n.ºs 5.257, de 05 de março de 2021 que Classifica o Município na FASE 1- VERMELHA do Plano São Paulo, e 5.263, de 12 de março de 2021, que Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul DECRETO N.º 5.290, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município, em virtude de sua reclassificação na FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo e dá outras providências.
DECRETO N.º 5.297, DE 30 DE ABRIL DE 2021 Altera dispositivos e prorroga a vigência do Decreto Municipal n.º 5.290, de 16 de abril de 2021, que Classifica o Município na FASE de Transição do Plano São Paulo, no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul Decreto Nº 5.300, de 04 de Maio de 2021 – ltera o Decreto Municipal nº 5.025, de 08 de Abril de 2020 e dá outras providências relativas à Safra da Batata no Município Decreto n.º 5.302, de 07 de Maio de 2021 – Altera dispositivos e prorroga a vigência do Decreto Municipal n.º 5.290, de 16 de abril de 2021, que Classifica o Município na FASE de Transição do Plano São Paulo, no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul Decreto n.º 5.303, de 07 de Maio de 2021 – Altera o Decreto Municipal nº 5.063, de 4 de junho de 2020 e dá outras providências Decreto n.º 5.304, de 07 de Maio de 2021 – Dispõe sobre o retorno das aulas, de forma presencial, limitado ao percentual que especifica, no âmbito da Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2021, como medida temporária e emergencial de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências Decreto n.° 5.310, de 14 Maio de 2021 – Altera o Decreto Municipal n° 5.025, de 08 de Abril de 2020 e da outras providências relativas as Safras da Batata e das demais culturas agrícolas no Município Decreto N.° 5.312, de 17 de Maio de 2021 – Altera o Decreto Municipal n° 5.024, de 06 de abril de 2020 e da outras providências Decreto N.° 5.318, de 20 de Maio de 2021.
Altera dispositivos e prorroga a vigência do Decreto Municipal n.° 5.290, de 16 de abril de 2021, que Classifica o Município na FASE de Transição do Plano Sao Paulo, no âmbito do _ Município de Vargem Grande do Sul Lei N.° 4.545, de 21 de Maio de 2021 – Projeto de Lei N.° 39/2021 – Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Vargem Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa formalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias infecciosas ou catástrofes naturais – EFEITOS SUSPENSOS CONFORME DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA ADI N.º 2122269-75.2021.8.26.0000 Lei Nº 4.546, de 21 de Maio de 2021 – Projeto de Lei Nº 40/2021 – Estabelece as igrejas e os templos, de qualquer culto, como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Vargem Grande do Sul – EFEITOS SUSPENSOS CONFORME DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA ADI N.º 2130024-53.2021.8.26.0000 DECRETO N.º 5.320, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Classifica o Município na FASE de Transição do Plano São Paulo, no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul Decreto N.º 5.323, de 28 de Maio de 2021.
Altera dispositivos e prorroga a vigência do Decreto Municipal n.º 5.290, de 16 de abril de 2021, que classifica o Município na FASE de Transição do Plano São Paulo, no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul Decreto N.°5.325, de 1° de Junho 2021 – Prorroga o prazo da suspensão da conversão de 1/3 de férias em , abono pecuniário, prevista no § 5° do art.
122, da Lei n.° 1.662/1992 Decreto N.º 5.326, de 02 de Junho de 2021.
Altera dispositivos e prorroga a vigência do Decreto Municipal N.º5.290, de 16 de abril de 2021, que Classifica o Município na FASE de Transição do Plano São Paulo, no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul Decreto N.° 5.332, de 10 de Junho de 2021.
Altera dispositivos e prorroga a vigência do Decreto Municipal n.° 5.290, de 16 de abril de 2021, que Classifica o Município na FASE de Transição do Plano São Paulo, no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul Decreto Nº 5336-21 Altera dispositivos e prorroga a vigência do Decreto Municipal n.º 5.290, de 16 de abril de 2021, que Classifica o Município na FASE de Transição do Plano São Paulo, no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul Decreto n.° 5.340, de 21 de Junho de 2021 – Prorroga até 31 de dezembro de 2021 a vigência do estado de calamidade pú blica de que trata o art.
Io do Decreto Municipal 5.015, de 30 de março de 2020, no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul DECRETO N.º 5.343, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município, em virtude de sua reclassificação na FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo e dá outras providências.
Decreto n° 5.350, de 02 de Julho de 2021 – Dispõe sobre o retomo das aulas, de forma presencial, limitado ao percentual que especifica, no âmbito da Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2021, como medida tempor ária e emergencial de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências Decreto n° 5.351, de 02 de Julho de 2021 – Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no município, em virtude de sua classificação na fase de transição do plano são paulo e dá outras providências Decreto N.º 5.360, DE 8 DE JULHO DE 2021 – Altera dispositivos e prorroga a vigência do Decreto Municipal Nº 5.351, de 2 de julho de 2021, que Classifica o Município na FASE de Transição do Plano São Paulo, no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul DECRETO N.º 5.363, DE 15 DE JULHO DE 2021 – Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município, em virtude de sua classificação na FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo e dá outras providências.
DECRETO N.º 5.371, DE 30 DE JULHO DE 2021 – Altera dispositivos e prorroga a vigência do Decreto Municipal n.º 5.363, de 15 de julho de 2021, que Classifica o Município na FASE de Transição do Plano São Paulo, no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul DECRETO N.° 5.380, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 – Altera dispositivos e prorroga a vigência do Decreto Municipal n.° 5.363, de 15 de julho de 2021, que Classifica o Município na FASE de Transição do Plano São Paulo, no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul DECRETO N.° 5.381, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 – Altera o Decreto Municipal n° 5.063, de 4 de junho de 2020 e da outras providências Decreto n.° 5.399, de 31 de Agosto de 2021 – Altera dispositivos e prorroga a vigência do Decreto Municipal n.° 5.363, de 15 de julho de 2021, que Classifica o Município na FASE de Transição do Plano São Paulo, no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul DECRETO N.º 5.408, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera dispositivos dos Decretos Municipais nº 5.006, de 20 de março de 2020 e 5.024, de 6 de abril de 2020 e estende as medidas previstas no Decreto 5.363/2021 Decreto n.° 5.413, de 24 de Setembro de 2021 – Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Vargem Grande do Sul DECRETO N.° 5.417, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera dispositivos e prorroga a vigência do Decreto Municipal n.° 5.363, de 15 de julho de 2021, que dispõe sobre medidas de quarentena no Município, visando controlar o avanço da COVID-19 e dá outras providências DECRETO N.º 5.435, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Decreto Municipal Nº 5.350, de 2 de julho de 2021 e dá outras providências DECRETO N.° 5.439, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 Altera dispositivos e prorroga a vigência do Decreto Municipal n.° 5.363, de 15 de julho de 2021, que dispõe sobre medidas de quarentena no Município, visando controlar o avanço da COVID-19 e dá outras providências DECRETO N.° 5.440, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Decreto Municipal n° 5.063, de 4 de junho de 2020 e dá outras providências DECRETO N.º 5.464, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre medidas a serem observadas no Município enquanto perdurarem os efeitos do Decreto Municipal nº 5.015, de 30 de março de 2020 e suas alterações e dá outras providências.
DECRETO N.º 5.466, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera o Decreto n.º 5.027, de 14 de abril de 2020 que dispõe sobre medidas excepcionais para a realização de velórios e sepultamentos no Município de Vargem Grande do Sul durante a situação de emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências Lei n.° 4.614, de 17 de dezembro de 2021 – Projeto de lei n.° 119/202: Altera a Lei n.° 4.477, de 22 de setembro de 2020, que Estabelece penalidade multa pelo descumprimento da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial no âmbito do Município de Vargem Grande do sul e dá outras providências Decreto n.º 5.549-22, de 21 de Março de 2022.
Altera dispositivo do Decreto Municipal n° 5.024, de 6 de abril de 2020 Decreto n.º 5.550-22, de 21 de Março de 2022.
Altera e revoga disposições do Decreto Municipal n° 5.464, de 30 de novembro de 2021 e da outras providências.
Lei nº 4.669, de 06 de Abril de 2022, Projeto de Lei n.º 050/2022 – Revoga em todos os seus termos a Lei n.º 4.477, de 22.09.2020 e suas posteriores alterações Decreto nº 5.601, de 3 de Junho de 2022 – Dispõe sobre o uso de máscara no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul e dá outras providências Decreto n.º 5.670-22 - Dispõe sobre o uso de máscara no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul e dá outras providências Decreto n.º 5.804-23 - Revoga o uso de máscaras dado pelo Decreto nº 5.670-22.