ATENÇÃO CADASTRAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS DA VILA ESPERANÇA E ÁREA VERDE DO JARDIM DOLORES

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A Prefeitura de Vargem Grande do Sul em parceria com o Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo, através do Consórcio GAB KEKA & Medral  irá realizar o cadastramento para regularização dos terrenos da Vila Esperança e da área verde do Jardim Dolores entre os dias 09 e 12 de setembro. Atenção moradores/proprietários de terrenos da Vila Esperança e área verde do Jardim Dolores, de 09 à 12 de setembro, uma equipe de profissionais passará em suas casas solicitando informações e documentos para realização do cadastramento social dos terrenos,  para dar continuidade e finalizar o processo de regularização fundiária. O trabalho é gratuito à população, e o objetivo é a regularização do seu lote! Solicitamos a colaboração de todos, fornecendo as informações e documentos a seguir: – RG E CPF ( casado(a), documentos dos dois); – Certidão de casamento ou óbito (casado (a) ou viúvo (a) ); – Pacto Antinupcial  (união  estável , se for caso); – Formal de partilha ( se divorciado (a) ); – Comprovante de residência anterior ao ano de 2016; – Comprovante de residência atual; – Carnê do IPTU; – Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros); Obs: Caso o imóvel seja alugado, informar ao proprietário para providenciar a documentação. O Programa Cidade Legal : O Cidade Legal é um programa do Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Habitação, que auxilia os municípios paulistas na regularização de áreas que estão em desconformidade com a Lei. O Programa fornece equipes técnicas de topografia, engenharia, arquitetura, jurídico e equipe social para que os moradores possam ter acesso à titulação do imóvel e se tornarem legalmente proprietários. Nesta parceria do Governo do Estado de São Paulo com o município de Vargem Grande do Sul, a equipe social realiza a entrevista com as famílias moradoras e fotografa os documentos para serem enviados ao Cartório de Registro de Imóveis. É muito importante receber a equipe de pesquisadores..