CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SERÁ REALIZADA DIA 20

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Está programada para acontecer online no próximo dia 20, das 9h00 às 12h00 a VII Conferência Municipal de Assistência Social, que está sendo organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social e o pelo Departamento de Ação Social da Prefeitura. O tema da Conferência definido pelo CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social é “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” e vai abordar 5 eixos para discussão e apresentação de propostas que tragam diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS nos municípios, estados, Distrito Federal e União. Os eixos são: EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. De acordo com a presidente do CMAS – Conselho Municipal, Cristina da Silva Borges Moraes a apresentação dos eixos será realizada pelos técnicos do Departamento de Ação Social, CRAS e CREAS que conduzirão os debates e a apresentação das propostas. Estará participando como convidado colaborando na condução dos trabalhos o professor Plínio Luiz Silvestrini Júnior. Segundo a diretora de Ação Social, Eva Vilma da Silva Rodrigues, o tema proposto vem de encontro às necessidades dos municípios que enfrentam a diminuição constante dos cofinanciamentos, especialmente na esfera federal atingindo a realização dos serviços. Também a participação da sociedade e usuários é essencial na realização dos trabalhos da rede. Outro assunto que será abordado nos eixos, são as situações de calamidade que as cidades foram colocadas devido à pandemia. “A assistência social manteve-se na linha de frente, trabalhando para garantir os direitos dos usuários. O trabalho continua e discutir o quais foram as problemáticas enfrentadas neste momento que tivemos e continuamos ainda tendo que nos adaptar e preparar a assistência social para o pós pandemia, é essencial”, disse a diretora. Estão sendo convidados trabalhadores do SUAS, representantes de entidades de classes, das organizações da sociedade civil, departamento da Prefeitura, autoridades e usuários do sistema. Ao final da Conferência as propostas serão encaminhadas para Conferência Estadual e eleito delegado representante de Vargem Grande do Sul..