Os contribuintes que possuem dívida com o município tinham até quarta-feira, dia 28 para requerer o parcelamento e a exclusão das multas e juros, e o prazo foi prorrogado até o dia 26 de novembro deste ano. A Prefeitura lançou a campanha, concedendo anistia e descontos de juros e multas para que o contribuinte em débito possa regularizar sua situação e a Administração Pública melhorar sua receita que está em uma situação caótica; assim revertendo os recursos em melhorias para população, sendo uma ótima oportunidade de contribuir para recuperar a cidade. No caso dos débitos com água, está sendo aplicada a Lei Municipal 3.137 de 22/12/2010, que permite o corte do fornecimento de água ao usuário que estiver 60 dias em atraso no pagamento da conta. Os contribuintes em atraso que não quiserem ter interrompido o fornecimento de água, devem regularizar a situação. A partir de julho começam as notificações para o corte de agua, fiquem atentos e evite o corte. Quem ainda não realizou a negociação de dívida em atraso com os cofres públicos, poderão regularizar sua situação de água junto ao SAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e os débitos com IPTU, ISSQN, TLF (Taxa de Licença e Funcionamento), asfalto, iluminação, bloquetes, guias e sarjetas, limpeza de terrenos, feira livre, entre outros; no Setor de Administração Tributária, os descontos de juros e multas variam de 75% a 100%. Os contribuintes que estiveram em dívida com o munícipio devem procurar o setor de Administração Tributária no prédio da Prefeitura das 8h às 17h ou o SAE na Rua Dr. Eurico Vilela, s/n, Jd Pacaembu das 10h às 17h, para quem está devendo água. Parcelamento Para os pagamentos à vista ou parcelamento em até 11 vezes, os contribuintes poderão ter desconto de até 100% dos juros e multas. Para os parcelamentos de 22 a 26 meses, os descontos chegam a 85% e para os que optarem em parcelar em até 36 vezes o desconto será de 75%. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 30,00 para pessoa física e R$ 120,00 para pessoa jurídica. O contribuinte poderá requerer o parcelamento e a exclusão das multas e juros, até o dia 26 de novembro deste ano. Veja como é economicamente interessante ao contribuinte renegociar suas dívidas: Se o munícipe deve aos cofres públicos o valor total de R$ 3.540,00, incluindo os juros e multa, e opta por pagar em até 11 vezes, o valor com o desconto será de R$ 2.660,00, e as parcelas de R$ 241,81, ou seja, uma economia de R$ 880,00..
Vargem Grande do Sul