Prefeitura parcela dívida junto ao IPEFAE

---

O parcelamento será realizado de acordo com o projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal Câmara Municipal aprova Projeto de Lei n° 33/17 enviado pela Prefeitura em Sessão Ordinária, nesta segunda-feira, dia 17, que autoriza realizar o parcelamento do débito junto ao Instituto de Pesquisas Econômicas, o IPEFAE. O prefeito Amarildo Duzi Moraes, realizou negociação com o coordenador do IPEFAE, Marco Aurélio Ferreira, para o parcelamento da dívida, considerando a atual crise financeira pela qual passa a prefeitura, uma dívida que supera R$ 10 milhões, o Instituto compreendeu a situação aceitando dividir o valor em aberto. “A dívida que a prefeitura possui é grande e as negociações são necessárias para que possamos reverter a situação”, contou. O montante da dívida é de R$ 208.614,43, correspondente as Notas Fiscais do período de 04 de maio de 2016 à 03 de janeiro de 2017, e será parcelado em 36 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 5.824,43 e as demais no valor de R$ 5.794,00, não incorrendo juros e correção monetária. Os débitos são referentes ao pagamento da bolsa auxílio, prevista na Lei n.º 2.828, de 16 de dezembro de 2008, prevê que para cada estagiário o município repassa ao Instituto o valor de 1 salário mínimo, sendo uma parte deste destinada ao estagiário e outra para custeio de despesas administrativas do órgão, bem como o pagamento de seguro de acidentes pessoais dos estagiários. O Instituto tem por objetivo conceder oportunidade de estágio aos estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional e do ensino médio, de acordo com a Lei n.º 2.828, de 16 de dezembro de 2008..