Prefeitura anuncia pacote de cortes de gastos

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Um pacote de medidas visando atingir o equilíbrio das contas públicas para fechar o ano de acordo com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal entrarão em vigor a partir de segunda-feira, 17 de outubro, e se estenderão até o fim de 2016, de acordo com as determinações do decreto nº 4.225. Para atingir o equilíbrio financeiro desejado, o Poder Executivo determinou a elaboração de um decreto com as medidas de contenção de despesas, como alteração no horário de atendimento, cortes em viagens, combustível, revisão de contratos entre outras ações. Também foram exonerados parte dos servidores que ocupam cargos em comissão, ou seja, não são concursados. Um dos principais fatores que pesaram nesta decisão foi o atual quadro econômico do país, uma vez que houve a redução dos repasses de recursos dos Governos Federal e Estadual, o que tem refletido significativamente na economia de todos os municípios. Isso sem contar a queda na arrecadação de receitas geradas da cidade, que também tem prejudicado a Administração Municipal. Atendimento ao público sofrerá alterações Entre as medidas adotadas está a redução do horário de expediente nas repartições públicas municipais. De acordo com o decreto, estas funcionarão das 12h às 18h no período de 17 de outubro a 31 de dezembro. Segundo a Prefeitura, a eventual flexibilização de jornada de trabalho não implicará em alteração da situação funcional dos servidores envolvidos e não gerará direito adquirido, por se tratar de período de curta duração e a título precário. Confira os horários de atendimento que serão diferenciados: Centro de Especialidades Odontológicas: das 7h às 16h Setor de Fisioterapia: das 7h às 13h (com um dia da semana atendendo das 19h às 21h) Unidades Básicas de Saúde: 7h às 13h Centro de Atenção Psicossocial (CAPS): 7h as 17h Posto de Pronto Atendimento (PPA): horário normal (24 horas) Clínica Veterinária e Zoológico Municipal: 7h às 11h DSUR e Almoxarifado Municipal: 7h às 13h Outras cidades também adotaram medidas semelhantes Não é só Vargem Grande do Sul que está adotando este tipo de medida. Outras cidades também já anunciaram cortes e exonerações de servidores comissionados. Entre os municípios que estão Porto Ferreira, São Carlos, Santa Rita do Passa Quatro, Piratininga, Nova Odessa, Ubatuba e São José dos Campos. Leia o decreto na íntegra.