DAEE suspende emissões de outorgas para captação de água

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O Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Ricardo Daruiz Borsari publicou no sábado (5), a portaria nº 2.818, a qual suspende as análises de requerimentos e as emissões de outorgas de autorização de implantação de empreendimento e de direito de uso para novas captações de água de domínio do Estado, localizadas na área da bacia hidrográfica do Rio Verde, que abrange os municípios de Casa Branca, Itobi, Vargem Grande do Sul e São José do Rio Pardo. “Essa medida foi tomada devido à escassez de chuvas típicas dos últimos meses”, explicou a diretora de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, Karine Valentin. De acordo com a portaria, os requerimentos de outorga para captações superficiais, já protocolizados no DAEE, terão suas análises temporariamente suspensas, exceto aqueles que preveem a renovação de outorgas sem ampliação de vazões. As regularizações de outorgas de captações existentes, já protocolizados no departamento, assim como os requerimentos protocolados a partir da data de publicação da portaria, ficam sujeitas à avaliação do DAEE, observadas as legislações referentes a prioridades de uso e à disponibilidade hídrica. O DAEE restabelecerá a normalidade das análises de emissão de outorgas após a revisão dos estudos. O departamento poderá, a seu critério, conceder outorgas para as captações, em casos relacionados ao abastecimento de água para consumo humano e a execução de obras públicas, que serão analisados em função de sua prioridade e de seu impacto no balanço hídrico regional..