CMDCA abre inscrições para eleição de membros do Conselho Tutelar

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vargem Grande do Sul iniciou as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2016/2019. Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores de Vargem Grande do Sul, em 04 de outubro de 2015, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em 10 de janeiro de 2016. As inscrição serão efetuadas pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vargem Grande do Sul, situado na Rua José Bonifácio, nº 530, sala 27, centro, das 08h às 11h e das 13h às 16h, entre os dias 22/04/15 e 08/05/2015. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade ou documento equivalente e CPF; título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa nas 02 (duas) últimas eleições; certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar; em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares; carteira nacional de habilitação categoria “B”; comprovação de residência no município de Vargem Grande do Sul, no mínimo há dois (02) anos, atestado mediante declaração de próprio punho, assinada por duas testemunhas, de que é residente no município, explicitando tempo de residência e endereço; e comprovante da escolaridade mínima exigida. Para ser candidato, o munícipe deve ter reconhecida idoneidade moral; Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos; Residir no Município de Vargem Grande do Sul, no mínimo há dois (02) anos, atestado mediante declaração de próprio punho, assinada por duas testemunhas; Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos; Possuir escolaridade mínima do Ensino Médio, devidamente comprovada no momento da inscrição; Submeter-se a capacitação mediante a participação no curso a ser formulado e oferecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que poderá contratar empresa especializada para este fim; Apresentar aproveitamento mínimo na capacitação, o qual será auferido através do cumprimento das atividades exigidas pela mesma; Submeter-se a uma avaliação psicológica; Possuir carteira nacional de habilitação categoria “B”. Qualquer cidadão poderá requerer a impugnação de candidato, no prazo de 25/05/2015 à 29/05/2015, contados da publicação da relação dos candidatos inscritos, em petição devidamente fundamentada. Confira o edital: Edital de Eleição – Conselho Tutelar.