Elektro deve manter a prestação de serviços de iluminação pública em Vargem

Administração - Sábado, 17 de Janeiro de 2015


Elektro deve manter a prestação de serviços de iluminação pública em Vargem A partir do dia 31 de dezembro de 2014, a Prefeitura Municipal ficaria responsável pela manutenção da iluminação pública, que antes era efetuada pela Elektro. De acordo com a resolução normativa n.º 414 da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, de 09 de setembro de 2010, a transferência em questão deveria ocorrer sem ônus ao município. Para efetuar a troca seria necessário que a Elektro informasse quantas lâmpadas estão queimadas e quantos reatores necessitam de reparos ou troca. Além disso, o repasse deveria ocorrer sem que houvesse nenhuma lâmpada ou demais consectários sucateados, sendo que isso não ocorreu. Dessa forma, a Prefeitura obteve uma liminar que mantém a obrigação de prestar o serviço de iluminação, até outra determinação Judicial, com a Elektro..

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Vargem Grande do Sul