Inscrições para a escolha dos novos conselheiros tutelares começa segunda

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O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, abre na segunda-feira, dia 7, as inscrições para os candidatos que desejam participar do processo de escolha para os novos conselheiros tutelares. O município irá escolher 5 candidatos titulares e 5 suplentes, para trabalhar no Conselho Tutelar para 3 anos, permitida uma única reeleição; para o trabalho de 40 horas semanais, com plantão noturno, finais de semana e feriados, em regime de escala de revezamento, recebendo por isso uma ajuda de custo no valor de R$ 1.109,26. A escolha obedecerá o contido na lei nº 3.292, de 26 de outubro de 2011 que modificou os trâmites para a escolha dos conselheiros. As inscrições serão recebidas no período de 07 a 24 de novembro de 2011, nos dias úteis, das 13h00min às 17h00min, no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal, situado na Praça Washington Luiz, 643. Os candidatos deverão comparecer pessoalmente ao Departamento de Administração retirar, preencher e submeter-se à conferência da ficha de inscrição e  apresentar os seguintes documentos – 01 foto 3×4 recente; cópia de documentos de identificação (RG., CPF/MF); certidão negativa, expedida pelo Cartório Distribuidor local, quanto à efeitos cíveis e criminais; certidão negativa de protestos ou execuções patrimoniais; comprovante de votação na última eleição; comprovante de conclusão do 2.º grau ou curso equivalente; declaração de próprio punho de que reside no município a mais de dois anos com firma reconhecida; declaração de próprio punho de que não exerce cargo político eletivo ou comissionado com firma reconhecida; cópia da Carteira de Habilitação Categoria “B”; declarar ciência na participação da capacitação e apresentação do aproveitamento da mesma, sendo estas partes do processo de escolha; declarar ciência na submissão à avaliação psicológica, sendo esta parte do processo de escolha. Os candidatos devem estar atentos ao edital, pois algumas cópias exigem autentificação e outros documentos têm prazo de validade estipulado. De acordo com a presidente do CMDCA, Eva Vilma da Silva Rodrigues, conforme determina a lei, após a apresentação da documentação e cumpridos todos os prazos, a Comissão Eleitoral fará publicar a lista dos aprovados para a próxima fase do processo, que será a capacitação. A capacitação se dará tratando da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente de Vargem Grande do Sul, do ECA e da Lei Municipal n 3.292 de 26 de outubro de 2011. “O objetivo é dar aos candidatos, uma noção do que é o trabalho do Conselheiro Tutelar que, dentro do sistema de garantias de direito da criança e adolescente, é principal articulador para que esses direitos sejam oferecidos. É um trabalho árduo e difícil, mas que deve ser feito com toda a responsabilidade e cuidado em prol das crianças e adolescentes do município.” Os candidatos, após a participação, também serão submetidos a exames psicológicos e após, participarão da eleição. De acordo com a presidente, os candidatos, após cumpridas todas as fases, terão acesso à lista do colegiado para votação. “O objetivo é que os candidatos tenham a oportunidade de fazer campanha, expor suas idéias e pedir o voto. Assim os eleitores podem conhecer melhor os candidatos ao Conselho Tutelar”, disse. A eleição ainda não tem data para acontecer e segundo o CMDCA, deverá acontecer no mês de janeiro e será amplamente divulgada. Para mais informações confira o Edital Completo AQUI ..