Prefeitura fortalece ações de fiscalização no município

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Ewerton Brito, responsável pelo setor de Fiscalização O setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal tem intensificado seus trabalhos em parceria com o Departamento de Obras e o Setor Tributário. Para se ter uma ideia, os fiscais estão averiguando os terrenos e tomando as devidas providências com relação aos lotes que estiverem sujos, sem calçadas e sem muros, além de notificar as pessoas que deixam veículos abandonados em vias públicas. Em meio a este trabalho, a equipe ainda verifica entulhos, lixos e outros materiais descartados incorretamente pela população. De acordo com a lei, os proprietários dos imóveis devem mantê-los sempre limpos, com calçamento e mureta. No entanto, muitos ainda se encontram irregulares. Ewerton Brito, responsável pelo setor de Fiscalização, explica que quando um terreno é denunciado, um funcionário vai averiguar o local e notifica o proprietário, que terá um prazo de sete dias para efetuar a limpeza, 60 dias para fazer o calçamento e mais 90 dias para a construção do muro. Se nada for feito dentro deste prazo, ele é multado. Também de acordo com a lei, constatando-se a ocorrência de fogo em algum terreno, o proprietário também pode ser multado, caso haja notificação prévia para a limpeza do imóvel. Neste caso, a multa corresponde ao valor de um salário mínimo..