PREFEITURA REALIZA REUNIÃO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS

A direção e técnicos das entidades assistenciais, diretores da Prefeitura, membros das Comissões de Seleção e Monitoração e a Câmara Municipal participaram no último dia 17, de uma reunião sobre o Terceiro Setor com dra. Vanessa Rodrigues da Empresa Confiatta.

 A reunião aconteceu no auditório da Casa da Cultura com objetivo de esclarecer dúvidas com relação Lei 13.019/2014 que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, ressaltar a importância das parcerias entre o Poder Público e as entidades; a exigência das apresentações da documentação, plano de trabalho, prestações de contas e a responsabilidade com o dinheiro público repassado à essas entidades para a execução dos serviços prestados.

Na reunião, estiveram presentes o presidente da Câmara, Maicon do Carmo Canato, o vereador João Carlos Dias Nunes; a administradora e do procurador  jurídico da Câmara, Edilaine Pavani e Leonardo Mori Corsi; o auditor da Prefeitura José Geraldo Locatelli Júnior; a diretora de Ação Social, Eva Vilma da Silva Rodrigues; diretor de Saúde, Mário Olinto; diretor de Esportes, André Leone; o coordenador de prestação de Contas Cristian Ricardo Rigamonti, Departamento de Licitações, integrantes das Comissões de Seleção e Monitoração da Ação Social, Cultura, Esporte, Saúde, Meio Ambiente e Educação, membros das entidades Mão Amiga, Associação Dom Bosco, Casa de Passagem, Sociedade Humanitária, APAE, dentre outros interessados.

Na oportunidade a diretora de Ação Social, Eva Vilma da Silva Rodrigues que solicitou a reunião com o Grupo Confiatta, falou das dificuldades das entidades na documentação inicial e também da prestação de contas e diante das dúvidas surgidas, tanto das entidades quanto do Poder Público, solicitou ao prefeito Celso Ribeiro esta reunião. 

Inicialmente a advogada Vanessa Rodrigues falou sobre a Lei 13.019 que surgiu em 2014 e teve várias regulações e obrigatoriamente começou a ser aplicada em 2017 pelas prefeituras que tiveram que fazer suas regulações. A lei é bastante complexa e o Tribunal de Contas do Estado exige bastante rigor nos referidos termos de parceria e na realização dos serviços à população.

Durante a reunião foram sendo abordados os assuntos referentes às etapas das parcerias e as entidades e integrantes do Poder Público puderam ir tirando as dúvidas e se orientando quanto os detalhes das parcerias.