O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Vargem Grande do Sul, sexta-feira, 06 de dezembro de 2024 (19) 3641-9000 /
Atendimento: Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Notícias por Categoria
ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS SERÃO RECOLHIDOS E OS PROPRIETÁRIOS MULTADOS
ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS SERÃO RECOLHIDOS E OS PROPRIETÁRIOS MULTADOS Os animais soltos ou amarrados sem qualquer supervisão em vias, logradouros públicos ou privados que não possuam elementos de fechamento para vias públicas que constituam motivos de risco à população e à integridade do próprio animal serão apreendidos e recolhidos em local destinado para essa finalidade. O município regulamentou através da Lei nº 4002 de 28/03/2016, que estabelece medidas de proteção contra maus tratos ou crueldade em animais, com imposição de multa aos infratores através do decreto nº 5.817 de 03 de maio de 2023. O proprietário terá o prazo de até 15 dias para se apresentar e regatar o animal, mediante o recolhimento das despesas de transporte, estadia e assistência médico-veterinária. Ao se apresentar dentro do prazo será lavrado ao proprietário ou responsável, auto de infração e imposição de multa. Após esse período conforme previsto no decreto o animal será doado para entidades filantrópicas ou ainda para finalidade de atividade educacional. Solicitamos aos proprietários que mantenham seus animais presos e em locais próprios, o objetivo da prefeitura é manter os munícipes e os animais seguros, evitando risco de acidente..
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 06/12/2024
Portal atualizado em: 06/12/2024 16:30:14