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DEPARTAMENTO DE SAÚDE NA LUTA ANTIMANICOMIAL COM AÇÃO NO CAPS I
No dia 18 de maio é comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial no Brasil. A data pontua e caracteriza a luta dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico, que têm o direito à liberdade, a receber tratamento e cuidados, vivendo em sociedade, sem ter que abrir mão de seu lugar como cidadão. O Departamento de Saúde da Prefeitura de Vargem Grande do Sul através do CAPS- Centro de Atenção Psicossocial e o SASP irão realizar no dia 27 de maio, às 09:00, com saída do CAPS I uma caminhada para lembrar a todos da importância desse dia, da luta para preservar o direito e bem estar das pessoas com sofrimento mental. Venha caminhar conosco rumo a essa luta! Movimento da Luta Antimanicomial O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à idéia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, idéia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental. O Movimento da Luta antimanicomial faz lembrar que como todo cidadão estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos. O Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país, e em 1987 teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília. Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade. Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do estado através da criação do Sistema Único de Saúde, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001 , nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação. Fontes: Associação De Volta pra Casa Blog da Saúde/Ministério da Saúde.
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