O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Vargem Grande do Sul, quarta-feira, 03 de julho de 2024
(19) 3641-9000
Atendimento: Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Notícias por Categoria
ATENÇÃO PROPRIETARIOS DE EDICULAS E CHACARAS, A MULTA PARA FESTAS CHEGA A R$ 5.275,27
A Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul informa que a Lei nº 4.447 do dia 22 de setembro de 2020 está vigente, ficando proibido a realização de eventos recreativos, aluguel ou empréstimo de chácaras e edículas para a realização de festas ou confraternizações. A Lei ficará vigente até perdurar o regime de quarentena no município, sobre pena de multa no valor de R$ 5.275,27 aos donos de chácaras ou edículas que realizarem empréstimo ou aluguel. Salientamos que a Policia Militar, Guarda Municipal juntamente com a Vigilância Sanitária e a Fiscalização estarão realizando a fiscalização e se constatado as irregularidades descritas na Lei, o proprietário será multado..
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 28/06/2024
Portal atualizado em: 03/07/2024 16:57:54
Copyright 2024 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
