Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul – SP Departamento de Educação Rua Batista Figueiredo, nº 199 – Centro – Fone: (19) 3643-1861 CEP: 13880-000 – Vargem Grande do Sul –SP E-mail: educacao@vgsul.sp.gov.br EDITAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS A Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, através do Departamento de Educação, TORNA PÚBLICO que as sessões de atribuições para regência em substituição, de classes e/ou aulas vagas e para substituição a professores titulares afastados de EDUCADOR INFANTIL, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I, ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA, LÍNGUA ESTRANGEIRA – INGLÊS E EDUCAÇÃO ESPECIAL) para o ano letivo de 2020, serão realizadas todas as segundas-feiras (com exceção dos feriados e pontos facultativos, sendo estas realizadas no dia útil subsequente), às 14h, na sede do Departamento de Educação, situado à rua Batista Figueredo, nº 199, Centro – Vargem Grande do Sul-SP. Excepcionalmente neste mês de janeiro, as atribuições serão realizadas nos dias 13, 30 e 31 , nos horários abaixo relacionados: DIA HORÁRIO PROCESSO SELETIVO CATEGORIA 13/01/2020 14:00 hs Educador Infantil – Processo seletivo Educador Infantil DIA HORÁRIO AMPLIAÇÃO DE JORNADA –  PROFESSORES EFETIVOS CATEGORIA 30/01/2020 08:00 horas Professor efetivo Ensino Fundamental II – Educação Física 30/01/2020 08:30 horas Professor efetivo Ensino Fundamental II -Língua Estrangeira Inglês 30/01/2020 9:00 horas Professor efetivo Educação Infantil 30/01/2020 14:00 horas Professor efetivo Ensino Fundamental I DIA HORÁRIO PROFESSORES DO PROCESSO SELETIVO CATEGORIA 31/01/2020 08:00 horas Professor – Processo seletivo Ensino Fundamental II – Educação Física 31/01/2020 08:30 horas Professor – Processo seletivo Ensino Fundamental II -Língua Estrangeira Inglês 31/01/2020 9:00 horas Professor – Processo seletivo Educação Infantil 31/01/2020 14:00 horas Professor – Processo seletivo Ensino Fundamental I Os candidatos interessados às atribuições de classes e/ou aulas, classificados no Processo Seletivo Público nº 002/2019 FICAM CONVOCADOS a comparecerem pessoalmente, ou através de seus procuradores legalmente constituídos, às sessões de atribuições, munidos obrigatoriamente, sem exceção, de todos os documentos e exames relacionados nos itens 1 a 25, sob pena de impedimento da participação nas sessões de atribuições. 1- Caderneta de vacinação dos filhos menores de 14 anos (frente e verso – cópia simples); 2- Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia simples); 3- Cartão de Inscrição no PIS/PASEP ou Cartão Cidadão (cópia simples); 4- Carteira de Trabalho e Previdência Social (foto e qualificação civil – cópia simples); 5- Carteira de Trabalho (original); 6- Carteira Nacional de Habilitação ( obrigatório se possuir – cópia simples); 7- Cédula de Identidade – RG (cópia simples); 8- Certidão de nascimento ou casamento do candidato (cópia simples), no caso de declaração de união estável apresentar juntamente com a certidão de nascimento; 9- Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos (cópia simples); 10- Certidão Estadual de Distribuição Cível – Expedida através do site do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RESPECTIVO ESTADO, Ex: Estado de São Paulo deve ser solicitada no site www.tjsp.jus.br (documento com data de expedição de no máximo 90 dias do momento em que se der a atribuição); 11- Certidão Estadual de Distribuição Criminal – Expedida através do site do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RESPECTIVO ESTADO, Ex: Estado de São Paulo deve ser solicitada no site www.tjsp.jus.br ou alternativamente pelo site www.ssp.sp.gov.br (documento com data de expedição de no máximo 90 dias do momento em que se der a atribuição); 12- Certidão de Antecedentes Criminais – Expedida através do site www.ssp.sp.gov.br ou www.poupatempo.sp.gov.br (documento com data de expedição de no máximo 90 dias do momento em que se der a nomeação); 13- Certidão de Quitação Eleitoral – Expedida pelo Cartório Eleitoral ou através do site www.tse.jus.br (original – com data de expedição de no máximo 90 dias do momento em que se der a atribuição); 14- Certificado de Reservista – sexo masculino (cópia simples); 15- Comprovante de endereço recente preferencialmente no nome do candidato (cópia simples); 16- Cópia da Inscrição de Órgão de Classe para o emprego de Professor de Ensino Fundamental II – Educação Física; 17- Comprovante da escolaridade conforme consta dos Requisitos mínimos exigidos; 18- Currículo devidamente preenchido, com a data da atribuição, no modelo disponível no site www.vgsul.sp.gov.br > Outras páginas> Área do servidor> Admissão (vedado preenchimento manual); 19- Declaração de Bens Deve ser apresentada a Declaração Anual de Imposto de Renda entregue a Receita Federal do Brasil do último exercício. Caso esteja dispensada da entrega junto à Receita Federal do Brasil, apresentar a Declaração de Bens, conforme modelo disponível no site www.vgsul.sp.gov.br => Outras Páginas => Área do Servidor => Modelo Declaração de Bens- Para quem está dispensado de entrega na RFB, preencher conforme anexo IV (vedado preenchimento manual); 19.1. Para os candidatos que firmarem mais de 1 (um) contrato durante o ano letivo de 2020, a partir do segundo contrato deverão apresentar a Declaração de Bens atualizada, somente por ocasião da saída, indicando no campo “situação em” a data do final do contrato. 20- Declaração de que exerce ou não outro cargo ou emprego público e de que percebe ou não proventos de aposentadoria do Regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 20/98 (original – deverá ser firmada no momento da atribuição). Havendo alterações posteriores, a Declaração deverá ser atualizada; 21- Certidão ou declaração se respondeu/responde ou não, a Processo Administrativo Disciplinar no exercício da função pública. Em caso positivo devem ser indicadas a(s) infração(ões) cometida(s), o resultado final do(s) Processo(s) e a(s) penalidade(s) aplicada(s), se for o caso (somente para quem exerce/exerceu cargo e/ou emprego público); 22- 02 (duas) fotos 3×4 recentes e iguais; 23- Exame de Audiometria (original – com data de expedição a partir de dezembro de 2019); 24- Exame de Eletrocardiograma com laudo para o candidato com 40 anos completos ou a completar durante o ano letivo em que se dará a contratação (original – com data de expedição a partir de dezembro de 2019); 25- Título Eleitoral (cópia simples); As cópias dos documentos a que se referem os itens 1 a 9; 14 a 17 e 25, devem ser apresentadas separadamente, ou seja, cada documento numa única folha. NÃO UTILIZAR O VERSO DA FOLHA ; As certidões previstas nos itens 10 a 12, expedidas dentro daquele prazo estabelecido, poderão ser utilizadas para outras atribuições de classes e/ou aulas durante ano letivo a que se refere este Processo Seletivo Público. Da contratação: Nos termos do parágrafo único, do artigo 27 da Lei Municipal nº 4.169/2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Municipal da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul), a regência de classes e/ou aulas em substituição, somente será atribuída aos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público, após serem oferecidas aos professores efetivos pertencentes ao Quadro do Magistério Público Municipal, habilitados e com disponibilidade de carga horária; devendo o candidato: não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; não ter sofrido, em exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores; gozar de boa saúde física e mental (atestado de saúde funcional); 3.1. O Exame Admissional será realizado uma única vez pelo candidato ingressante, tendo este a validade para todo o ano letivo de 2020, de forma que nas atribuições seguintes, o candidato ficará dispensado de apresentar os exames previstos nos itens 23  e 24 A convocação de candidatos aprovados, para contratação dependerá das necessidades da Administração Municipal, da existência de recursos financeiros e será obedecida rigorosamente a classificação publicada, não gerando a aprovação do candidato, direito a sua contratação; No ato da atribuição de classes e/ou aulas o candidato deverá apresentar obrigatoriamente, sem exceção, todos os documentos e exames relacionados nos itens 1 a 25, sob pena de impedimento na participação da sessão de atribuição. Quando da realização do Exame Admissional (o qual poderá ser agendado no dia da atribuição de classes e/ou aulas), além dos exames relacionados nos itens 23  e 24, o candidato deverá apresentar sua caderneta de vacinação atualizada. Os candidatos ausentes às sessões de atribuições de classes e/ou aulas, em condições de assumirem tais classes e/ou aulas, somente poderão fazer nova escolha nas atribuições seguintes, obedecendo a classificação, exaurindo desta forma, eventuais direitos decorrentes das sessões a que o candidato não se fez presente ou não se fez representar. Conforme Edital do Processo Seletivo Público nº 002/2019, ao candidato só será atribuída uma classe, da qual não poderá solicitar dispensa para assumir outra substituição ou classe vaga, ao longo do ano letivo. O rol das classes e/ou aulas a serem atribuídas em substituição, será divulgado todas às sextas-feiras, a partir das 15h00 (com exceção dos feriados e pontos facultativos, sendo este divulgado no dia útil anterior), no site oficial da prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul e na sede do Departamento de Educação, situado à rua Batista Figueredo, nº 199, Centro – Vargem Grande do Sul-SP, ficando a disposição dos interessados. Vargem Grande do Sul, 03 de Janeiro de 2020. Renata Regina Taú Diretora Municipal de Educação.