No sábado, dia 24, o departamento de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura, juntamente com a Acades, AAMA e voluntários irão realizar na Praça da Matriz de Sant’Anna a Campanha Contra os Maus-tratos e Abandono de animais, a partir das 14h. Durante a campanha será entregue cartazes no comércio local, incluindo a conscientização da adoção de animais domésticos e reforçando a população que é crime abandonar e maltratar animais, sejam eles domésticos ou silvestres. De acordo com a diretora do Meio Ambiente, Karine Marcondes Valentim , serão realizadas ações de conscientização, chamando atenção para o tema, e sua importância de realizar uma adoção responsável. “As pessoas precisam ter a consciência de que é crime maltratar animais”, disse. Segundo o Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98 é considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aplicada com detenção de 3 meses a 1 ano e multa. “A pena é aumentada de 1 terço a 1 sexto, se ocorrer a morte do animal”, ressaltou. Os procedimentos para a denúncia: anotar a placa do veículo ou fotografar a ação e entrar em contato com a Delegacia de Polícia. “Aconselhamos que os casos de flagrante de maus-tratos e/ou que a vida de animais estejam em risco, acione a Polícia pelo 190 e aguarde no local até que a situação esteja regularizada. A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime de comina as penas. O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos. Sempre denuncie os maus tratos. Essa é a melhor maneira de combater os crimes contra animais. Quem presencia o ato é quem deve denunciar. Deve haver testemunha, fotos e tudo que puder comprovar o alegado. Não tenha medo. Denunciar é um ato de cidadania. Ameaça de envenenamentos, bem como envenenamentos de animais, também podem e devem ser denunciados..