O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Vargem Grande do Sul, domingo, 24 de novembro de 2024
(19) 3641-9000
Atendimento: Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Notícias por Categoria
Elektro deve manter a prestação de serviços de iluminação pública em Vargem
A partir do dia 31 de dezembro de 2014, a Prefeitura Municipal ficaria responsável pela manutenção da iluminação pública, que antes era efetuada pela Elektro. De acordo com a resolução normativa n.º 414 da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, de 09 de setembro de 2010, a transferência em questão deveria ocorrer sem ônus ao município. Para efetuar a troca seria necessário que a Elektro informasse quantas lâmpadas estão queimadas e quantos reatores necessitam de reparos ou troca. Além disso, o repasse deveria ocorrer sem que houvesse nenhuma lâmpada ou demais consectários sucateados, sendo que isso não ocorreu. Dessa forma, a Prefeitura obteve uma liminar que mantém a obrigação de prestar o serviço de iluminação, até outra determinação Judicial, com a Elektro..
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 22/11/2024
Portal atualizado em: 23/11/2024 09:08:44
Copyright 2024 - Prefeitura de
Website Desenvolvido por: 
