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Vargem Grande do Sul, domingo, 24 de novembro de 2024 (19) 3641-9000
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Prefeitura autoriza pesca amadora e de lazer na Barragem Eduino Sbardellini
A Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul regulamentou a pesca amadora e de lazer na Barragem Eduino Sbardellini. Segundo o decreto n.º 3.875, de 20 de outubro de 2014, o baixo nível de água na represa poderá gerar a mortandade das várias espécies de peixe. A expectativa é que a pesca seja exercida de forma consciente, sem a depredação ou poluição do local. A pesca amadora e de lazer será permitida às terças, quintas, sábados e domingos, das 07h às 19h. Para pescar será obrigatória a apresentação de documento de autorização, que será expedido pelo Departamento de Segurança e Trânsito, através da Divisão da Guarda Civil Municipal, a partir do dia 10 de novembro. Para obter a autorização, o interessado deverá solicitar sua inscrição junto à Divisão da Guarda Civil Municipal de Vargem Grande do Sul, apresentando cópia do RG, CPF, comprovante de endereço, carteira de trabalho, carteira de estudante e duas fotos 3X4. Conforme o decreto, a pesca será autorizada apenas para maiores de 18 anos. Menores de idade somente poderão permanecer na área de pesca desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis. O que pode e o que não pode Para a prática da pesca será permitido apenas o uso de até dois caniços simples, com somente um anzol por caniço; equipamento para conforto, como banco, cadeira e guarda-sol; e isca natural ou artificial. Fica vedado o uso de molinetes, carretilhas, ou outros tipos de fisgas como espinheis, “pinda”, “joão bobo”, anzol de galho ou equipamentos similares, bem com o uso de redes, tarrafas ou qualquer outro aparelho de emalhar. Não poderá ser usado qualquer tipo de ceva ou explosivo, e qualquer substância tóxica ou química que altere as condições naturais da água. Também é proibida a pesca profissional e para comercialização. O decreto autorizativo proíbe molestar animais no local, deixar qualquer tipo de material às margens do lago; acampar ou utilizar churrasqueira ou afins na beira da represa; causar erosão nas margens da represa e consumir bebidas alcoólicas no local.A limpeza do local após a prática da pesca é de responsabilidade do pescador, sendo dever do mesmo zelar pela conservação do meio ambiente. Autorização poderá ser suspensa O pescador que desobedecer as regras será advertido e, na reincidência, terá sua autorização suspensa por um período de seis meses. Caso não cumpra as regras novamente, a carteirinha será cassada definitivamente..
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