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Vargem Grande do Sul, segunda-feira, 23 de dezembro de 2024 (19) 3641-9000 /
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Continuam abertas as inscrições para os novos conselheiros tutelares
Até o dia 24 de novembro, o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estará recebendo as inscrições dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar. As inscrições serão recebidas no período nos dias úteis, das 13h00min às 17h00min, no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal, situado na Praça Washington Luiz, 643. Os candidatos deverão comparecer pessoalmente ao Departamento de Administração retirar, preencher e submeter-se à conferência da ficha de inscrição e apresentar os seguintes documentos: 01 foto 3×4 recente; cópia de documentos de identificação (RG., CPF/MF); certidão negativa, expedida pelo Cartório Distribuidor local, quanto à efeitos cíveis e criminais; certidão negativa de protestos ou execuções patrimoniais; comprovante de votação na última eleição; comprovante de conclusão do 2.º grau ou curso equivalente; declaração de próprio punho de que reside no município a mais de dois anos com firma reconhecida; declaração de próprio punho de que não exerce cargo político eletivo ou comissionado com firma reconhecida; cópia da Carteira de Habilitação Categoria “B”; declarar ciência na participação da capacitação e apresentação do aproveitamento da mesma, sendo estas partes do processo de escolha; declarar ciência na submissão à avaliação psicológica, sendo esta parte do processo de escolha. Os candidatos devem estar atentos ao edital, pois algumas cópias exigem autentificação e outros documentos têm prazo de validade estipulado. De acordo com a presidente do CMDCA, Eva Vilma da Silva Rodrigues, conforme determina a lei, após a apresentação da documentação e cumpridos todos os prazos, a Comissão Eleitoral fará publicar a lista dos aprovados para a próxima fase do processo, que será a capacitação. Serão escolhidos 5 candidatos titulares e 5 suplentes, para trabalhar no Conselho Tutelar para 3 anos, permitida uma única reeleição; para o trabalho de 40 horas semanais, com plantão noturno, finais de semana e feriados, em regime de escala de revezamento, recebendo por isso uma ajuda de custo no valor de R$ 1.109,26. A escolha obedecerá o contido na lei nº 3.292, de 26 de outubro de 2011 que modificou os trâmites para a escolha dos conselheiros..
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