Em sessão extraordinária, na manhã de 27 de agosto, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade projeto do prefeito Celso Itaroti, que altera a Lei 2.463/2002, e autoriza o Executivo a decretar estado de alerta de desabastecimento de água no município, fixando a multa por desperdício de água em R$ 750,00, valor que será dobrado para quem tornar a desperdiçar. Na quinta-feira, dia 28, o Executivo decretou o estado de alerta no município (Decreto 3.829/2014), que proíbe o uso de água da rede pública para lavar calçadas e veículos e molhar ruas, além de eliminação de água de forma contínua por torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d´água, reservatórios, tubos ou mangueiras. Os postos de combustíveis também ficam proibidos de lavar veículos, com exceção de itens de segurança como para-brisas e lanternas, com o uso de regadores ou baldes. A fiscalização, a partir de 1º de setembro, será exercida por agentes do SAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto e fiscais da Prefeitura, com o auxílio da Guarda Civil Municipal. As denúncias serão recebidas, sem necessidade de identificação, nos telefones da Prefeitura (3641-9000), SAE (3641-1011, 3641-2195, 3641-3538) e Guarda Municipal (3641-5877 e 199). A Prefeitura está distribuindo folhetos a todos os moradores com informações sobre o estado de alerta no município. Nível da represa baixou em 30% O estado de alerta em Vargem decorre do risco real de desabastecimento de água em nossa cidade em virtude da forte estiagem que vem prejudicando a recomposição dos rios e o abastecimento do reservatório da barragem, que se encontra cerca de 30% abaixo de seu nível normal. A entrada de água na barragem atualmente é menor que o consumo da população, conforme a Prefeitura vem noticiando. Outro fator foi a baixa na média de pluviosidade (chuvas) no final de 2013, conforme assinalou o prefeito na justificativa do projeto de lei enviado à Câmara. Visando amenizar as consequências da falta de chuvas, em abril deste ano a Prefeitura aumentou a capacidade da Barragem Eduíno Sbardellini, após promover o desassoreamento do leito do reservatório, retirando areia e outros detritos que se acumularam no fundo da represa. Em paralelo, desde o primeiro semestre a Prefeitura e o SAE desenvolvem campanha junto à população, incluindo folhetos de orientação para uso racional da água e informações sobre a situação do reservatório da barragem e a necessidade de evitar desperdício. Mesmo com a campanha de conscientização, e o noticiário constante sobre a situação em Vargem e em municípios da região, o SAE vem recebendo denúncias diárias sobre desperdício na cidade, o que motivou a atualização da multa já prevista na Lei 2.463, de maio de 2002. Esta lei, aprovada com nova redação no dia 27 pela Câmara, foi editada quando o Serviço de Água e Esgoto pertencia à estrutura administrativa da Prefeitura e já previa multa para desperdício de água, em valores praticamente irrisórios e que comprometiam sua efetividade. Para fixar o valor da multa atual, foi considerada uma média dos valores praticados atualmente nos municípios vizinhos. A lei já revisada, sob o nº 3.824/ 2014, entra em vigor no dia 30 de agosto..