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Lei das Micro e Pequenas Empresas foi tema de reunião em Vargem
No dia 8 de agosto, a diretora do Departamento de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho de Vargem Grande do Sul, Fernanda Baía, visitou as instalações do Poupa Tempo do Empreendedor e o Posto de Atendimento ao Empreendedor – PAE, em Mogi Mirim. Na ocasião, foi tratada a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em reunião com o representante do SEBRAE Rafael Trefilho. Também estiveram presentes Silvia Francalassi, do Departamento de Desenvolvimento de Espírito Santo do Pinhal e Renata Taú Perroni, da Prefeitura de Vargem. A seguir, nos dias 12 e 13 de agosto, a Lei Geral das MPEs foi tema de uma oficina de implementação, promovida pelo SEBRAE na Casa da Cultura, em Vargem, com participação dos departamentos da Prefeitura. A aplicação desta lei pretende propiciar o ambiente legal adequado para o crescimento dos empreendimentos de menor porte e nortear as políticas públicas de desenvolvimento dos municípios brasileiros. “É com base nesta visão que a oficina foi criada tendo como objetivo apoiar o esforço de tornar a Lei Geral das MPEs uma realidade nos municípios, para que o tratamento diferenciado e simplificado deste setor se consolide em todo o território nacional”, disse a diretora Fernanda Baía..
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